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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess Type
2013Direito à informação nas sociedades por quotasCâmara, Vanessa AraújoMaster ThesisOpen Access
20-Dec-2022O direito à informação nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimasPenedo, Miguel Ângelo RochaMaster ThesisOpen Access
2015Direito à terra e ao território em Moçambique no período colonial e após a independênciaVicente, José GilBook ChapterOpen Access
14-Dec-2016Direito da concorrência e contratos de distribuiçãoMarques, Patrícia Renata CostaMaster ThesisOpen Access
2023O direito das crianças à cidades: Estudos sobre as cidades de Lisboa e do Porto-BookOpen Access
19-Dec-2016Direito de defesa do trabalhador no processo disciplinarPereira, Nídia Solange Vilhena VenturaMaster ThesisRestricted Access
6-Dec-2017O direito de exclusão do sócio na sociedade anónimaCardoso, Marco Alexandre LopesMaster ThesisOpen Access
11-Dec-2017Direito de exoneração dos sócios em sede de fusõesOliveira, Sara Mónica Melo deMaster ThesisOpen Access
2014O direito de exoneração nas sociedades comerciaisCabral, Marília SantosMaster ThesisOpen Access
18-Dec-2024O direito de greve em 2024: Desafios e perspetivasCunha, Miguel Jorge Henriques daMaster ThesisOpen Access
24-Nov-2019O direito de indemnização decorrente do incumprimento das regras da concorrência: o modelo Europeu e suas aplicações nacionais (Portugal, França e Espanha)Freire, Sophie SalgueiroMaster ThesisOpen Access
2010O direito de intervenção humanitária: O genocídio na Bósnia e no RuandaAlbuquerque, João DuarteMaster ThesisOpen Access
20-Dec-2019Direito de oposição do credor no processo de fusão e cisãoMonteiro, Mafalda da SilvaMaster ThesisOpen Access
19-Dec-2018O direito de oposição dos trabalhadores na transmissão da unidade económicaGarcia, Telma Patrícia FernandesMaster ThesisOpen Access
20-Dec-2019O direito de oposição e a noção de unidade económica à luz da Lei 14/2018Oliveira, Rui Fernando Peres do Carmo deMaster ThesisOpen Access
30-Oct-2019O direito de participação da criança no sistema de proteçãoMorgado, Sofia de Guadalupe TorresMaster ThesisOpen Access
2024Direito de participação das crianças: Ideias de educadoras de infânciaCorreia, N.; Durães, J.; Aguiar, C.ArticleOpen Access
2009Direito de propriedade e ética da terra: o contributo de Aldo LeopoldFerreiro, M. F.ArticleOpen Access
11-Dec-2017O direito de reclamação dos utilizadores dos serviços de águas e resíduos: proposta de reformulação do modelo de intervenção da ERSARMadeira, Paulo Alexandre CastanheiraMaster ThesisOpen Access
2018Direito do mar e investigação científica marinhaGonçalves, M. E.Book ChapterOpen Access