O direito de exoneração nas sociedades comerciais

Abstract

Com esta tese pretendemos abordar a temática do direito de exoneração nas sociedades comerciais em Portugal. O direito à exoneração está contemplado para todos os tipos societários legalmente consagrados no Código de Sociedades Comerciais. Assim, para que os seus sócios possam recorre a esse instituto é necessário que estejam reunidos determinados pressupostos legais ou contratuais, os quais atendendo ao tipo societário, poderão variar. Deste modo, e com vista a uma melhor compreensão deste instituto, iremos analisar as condições para o exercício deste direito, bem como as consequências do mesmo na sociedade e nos demais sócios. A par desta análise, sempre que nos seja possível, faremos o respectivo enquadramento doutrinal e jurisprudencial.

With this thesis we intend to address the issue of the right of withdrawal in commercial companies in Portugal. The right of withdrawal is contemplated for all types of companies legally established in the Code of Commercial Companies. In order to allow their partners or shareholders the access to this right, it is required a certain amount of legal or contractual assumptions, which given the corporate type may vary. Thus, aiming to better understand this body of law, we will therefore analyze the conditions for the exercise of this right, and their due consequences on the corporation itself and other partners. Alongside this analysis, whenever we can, we will make the relevant doctrinal and jurisprudential framework.