Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/10071/15171
Autoria: | Cardoso, Marco Alexandre Lopes |
Orientação: | Pita, Manuel António |
Data: | 6-Dez-2017 |
Título próprio: | O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima |
Referência bibliográfica: | CARDOSO, Marco Alexandre Lopes - O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2017. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/15171>. |
Palavras-chave: | Direito das sociedades comerciais Sociedade anónima Sócio Exclusão social Exclusion Joint-Stock company Social interest Legal Contractual and judicial forms Intuitus personae |
Resumo: | Esta tese pretende de forma aprofundada abordar o tema a exclusão do sócio da sociedade anónima em Portugal.
O direito de exclusão do sócio encontra-se regulado no Código das Sociedades Comerciais, prevendo a exclusão nas sociedades em nome colectivo e nas sociedades por quotas, tendo o legislador omitido, propositadamente ou não, nas sociedades anónimas.
Deste modo, irei analisar o instituto da exclusão como um todo, nomeadamente nas sociedades por quotas onde encontramos formas legais, contratuais e judicias de exclusão do sócio que comprometa ou possa a vir a comprometer a dinâmica da vida da sociedade bem com o interesse social.
Consequentemente, irei abordar o tema da exclusão nas sociedades anónimas, a existência de um intuitus personae, bem como, sempre que possível efectuar um enquadramento doutrinal e jurisprudencial para melhor compreensão deste instituto. This dissertation intends to spell out in a very deep way the legal institute of the “Shareholder´s Exclusion” in the joint-Stock company in Portugal. The right to exclude a shareholder from a company is ruled by the Corporation Code in which foresees the Shareholder´s Exclusion in General Partnership and in Limited Companies, since the legislator omitted, on purpose or not, the Shareholder´s Exclusion in joint-Stock company. Therefore, through the present explanation I will analyze the aforementioned institute as whole, namely in limited companies where we find legal, contractual and judicial forms of Shareholder´s Exclusion that might somehow compromise or not the dynamic and life of the Corporation as well as its social interest. Consequently, I will deal with the issue of Shareholder´s Exclusion in the joint-Stock company, the existence of intuitus personae and whenever possible a doctrinal and jurisprudential framework for a better understanding of the institute sub judice. |
Designação do grau: | Mestrado em Direito das Empresas |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Marco Cardoso 64245 Final 30-10-2017.pdf | 998,85 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.