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http://hdl.handle.net/10071/15171
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Title: O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima
Authors: Cardoso, Marco Alexandre Lopes
Orientador: Pita, Manuel António
Keywords: Direito das sociedades comerciais
Sociedade anónima
Sócio
Exclusão social
Exclusion
Joint-Stock company
Social interest
Legal
Contractual and judicial forms
Intuitus personae
Issue Date: 6-Dec-2017
Citation: CARDOSO, Marco Alexandre Lopes - O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2017. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/15171>.
Abstract: Esta tese pretende de forma aprofundada abordar o tema a exclusão do sócio da sociedade anónima em Portugal. O direito de exclusão do sócio encontra-se regulado no Código das Sociedades Comerciais, prevendo a exclusão nas sociedades em nome colectivo e nas sociedades por quotas, tendo o legislador omitido, propositadamente ou não, nas sociedades anónimas. Deste modo, irei analisar o instituto da exclusão como um todo, nomeadamente nas sociedades por quotas onde encontramos formas legais, contratuais e judicias de exclusão do sócio que comprometa ou possa a vir a comprometer a dinâmica da vida da sociedade bem com o interesse social. Consequentemente, irei abordar o tema da exclusão nas sociedades anónimas, a existência de um intuitus personae, bem como, sempre que possível efectuar um enquadramento doutrinal e jurisprudencial para melhor compreensão deste instituto.
This dissertation intends to spell out in a very deep way the legal institute of the “Shareholder´s Exclusion” in the joint-Stock company in Portugal. The right to exclude a shareholder from a company is ruled by the Corporation Code in which foresees the Shareholder´s Exclusion in General Partnership and in Limited Companies, since the legislator omitted, on purpose or not, the Shareholder´s Exclusion in joint-Stock company. Therefore, through the present explanation I will analyze the aforementioned institute as whole, namely in limited companies where we find legal, contractual and judicial forms of Shareholder´s Exclusion that might somehow compromise or not the dynamic and life of the Corporation as well as its social interest. Consequently, I will deal with the issue of Shareholder´s Exclusion in the joint-Stock company, the existence of intuitus personae and whenever possible a doctrinal and jurisprudential framework for a better understanding of the institute sub judice.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/15171
Thesis identifier: 201778254
Designation: Mestrado em Direito das Empresas
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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