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  • Item type: Publicação , Access status: Acesso aberto ,
    A (Des)proteção jurídica dos cuidadores formais em Portugal
    (2026-09-25) Soares, Mariana Henriques; Alves, Maria Luísa Teixeira
    Através da presente dissertação, pretende-se analisar a (des)proteção jurídica que o legislador (não) atribuiu aos cuidadores formais, destacando a lacuna existente no nosso ordenamento jurídico e propondo soluções que contribuam para a valorização destes trabalhadores, nomeadamente, através da redação de um projeto de lei para a aprovação do ECF. Tratar-se-á de se analisar a evolução histórica desta profissão, os atuais diplomas legais aplicáveis e os desafios diários enfrentados por estes trabalhadores. Para isso, será necessário contrapor o cuidador formal ao cuidador informal, bem como enaltecer a importância de ambas as profissões face ao envelhecimento demográfico e à consequente relevância social e económica desta profissão. Segue-se a distinção entre o cuidador formal que labora numa estrutura organizada e o cuidador formal que presta cuidados no domicílio da pessoa cuidada, destacando-se a subordinação jurídica e a presunção de laboralidade. Tratar-se-á de dissertar acerca das especificidades desta profissão, bem como realçar o papel fundamental das estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na tutela dos direitos dos mesmos. Destacando-se que a aplicação das normas gerais não acautela adequadamente os direitos destes trabalhadores, tornando esta profissão precária. Por fim, no que diz respeito ao iure constituendo, será necessário recorrer ao Direito Comparado para fundamentar o projeto de lei para aprovação do ECF. Desta forma, a presente dissertação contribui para a valorização desta categoria profissional, bem como para a urgência da previsão dos cuidadores formais no ordenamento jurídico português. Sendo que, só desta forma é que é possível assegurar que os seus direitos são acautelados.
  • Item type: Publicação , Access status: Acesso aberto ,
    Entre continuidade institucional e Estado Social democrático: IPSS, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Montepio Associação Mutualista em Portugal (1974–1986)
    (2026-10-01) Amaro, Miguel Roque; Fonseca, Ana Mónica
    Esta dissertação analisa a construção do Estado Social democrático português entre 1974 e 1986, centrando-se no modo como duas instituições históricas de solidariedade social e mutualismo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (fundada em 1498) e o Montepio Associação Mutualista (fundado em 1840), foram integradas, reguladas e reconfiguradas no novo quadro constitucional. Constatando que a democratização produziu uma rutura normativa sem eliminar as estruturas preexistentes, defende-se que o Estado Social português se desenvolveu como um modelo híbrido, em que direitos sociais universais e centralidade pública coexistiram com instituições particulares sem fins lucrativos, misericórdias, mutualidades e regimes institucionais diferenciados. A análise dos diplomas estruturantes do período, da Constituição de 1976 à Lei de Bases da Segurança Social de 1984, combinada com o estudo comparado dos dois casos, sustenta três conclusões. Primeira: o Estado Social português constituiu-se como modelo híbrido, que reconheceu, financiou e tutelou o setor particular em vez de o substituir. Segunda: essa integração seguiu dois padrões distintos, a exceção institucional, no caso da Santa Casa, excluída do Estatuto das IPSS e beneficiária da gestão dos jogos sociais, e o reenquadramento complementar, no caso do Montepio, integrado no regime geral das mutualidades. Terceira: a escolha do padrão explica-se pela proximidade histórica de cada instituição ao poder central, pela singularidade da sua função e financiamento, e pela sua escala. Conclui-se que esta configuração híbrida não foi imperfeição nem transição inacabada, mas o resultado deliberado de escolhas políticas que preservaram a pluralidade histórica do campo social português.
  • Item type: Item , Access status: Acesso aberto ,
    Scripted and unscripted disclosure: Tone in Brazilian earnings calls and short-window market reactions
    (2026) Maia, R. dos R.; Bravo, J. M.
    Earnings calls provide a setting in which investors observe both scripted managerial communication and more interactive analyst–management exchanges. This paper examines whether linguistic tone in Brazilian earnings calls is associated with short-window market reactions, and whether the question-and-answer (Q&A) segment is more informative than prepared remarks. Using 1640 earnings-call transcripts from 77 Brazilian listed firms over 4Q 2016–4Q 2025, we measure tone separately for the prepared introduction and Q&A segments using Loughran–McDonald, VADER, and FinBERT, and relate these measures to cumulative abnormal returns and cumulative abnormal trading volume around call dates. The main finding is that negative tone in earnings calls is systematically associated with lower short-window abnormal returns, with negative tone in the Q&A segment emerging as the most robust textual correlate. Although formal tests indicate that the economic magnitude of negative tone in the Q&A segment is statistically indistinguishable from that in the prepared remarks, the Q&A association is estimated with substantially greater precision and cross-specification stability. By contrast, the association for tone in the prepared introduction is statistically unreliable and less consistently estimated across specifications, and the evidence for abnormal trading volume is more fragile. Additional evidence from call timing suggests that Q&A negativity is most consistently associated with abnormal returns when calls occur during trading hours, when investors can react as the discussion unfolds. The results are interpreted as reduced-form evidence that unscripted analyst–management exchanges contain information that investors regard as relevant in an emerging-market setting. The paper does not claim to identify a causal effect of tone, nor to establish the general superiority of any single sentiment model. Instead, it contributes to the disclosure literature by providing new evidence on earnings-call communication in Brazil and by showing that the internal segmentation of the call matters for understanding investor responses to qualitative corporate disclosure.