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  • Item type: Publicação , Access status: Acesso restrito ,
    China civil air traffic management efficiency improvement: Based on the view of four dimensional trajectory operation concept
    (2026-09-15) Wang Qian; Pereira, Leandro F.; Shao Yunfei
    This study investigates the major challenges faced by China’s air traffic management system amid rapidly growing demand, constrained airspace resources, and persistent efficiency bottlenecks, and examines the natural evolution toward four dimensional (4D) Trajectory Based Operations. Drawing on international and domestic practices as well as recent technological advances, the study develops a comprehensive cost–benefit assessment framework that incorporates the full lifecycle economic, social, and environmental impacts of 4D operations. Using Monte Carlo simulations to test the sensitivity of key variables, the results demonstrate the feasibility of implementing 4D Trajectory Based Operations within China’s operational context. Meanwhile, the research establishes an evaluation indicator system covering operational effectiveness, organizational impacts, implementation challenges, and improvement needs. By integrating the Analytic Hierarchy Process (AHP) and a fuzzy comprehensive evaluation approach with surveys, interviews, and representative case studies, the study achieves a quantitative assessment of implementation outcomes and identifies critical bottlenecks. In addition, it proposes a phased and differentiated implementation pathway for 4D Trajectory Based Operations in China, together with coordinated optimization strategies across technology, organizational structures, and policy mechanisms. The findings provide theoretical support, quantitative evidence, and practical implementation guidance for the modernization of China’s air traffic management, offering meaningful solutions to capacity constraints, operational efficiency improvement, and enhanced system resilience.
  • Item type: Publicação , Access status: Acesso aberto ,
    Os direitos dos animais em contextos de crises humanitárias
    (2026-10-15) Serra, Inês Filipa Raposo; Teles, Patrícia Galvão; Martins, Ana Lúcia
    As crises humanitárias têm recebido um foco de atenção cada vez maior, com diversos atores, quer estatais quer não estatais, a reconhecerem a importância de termos políticas pré-estabelecidas que nos permitam atuar de forma a minimizar eventuais prejuízos. Sendo os animais membros participantes da comunidade, parece-nos evidente a necessidade de reconhecermos a sua importância aquando da definição das tais políticas e planos de atuação. Como o instrumento utilizado foi a recolha e análise de literatura, importa entender quais as suas limitações e condicionantes, as quais afetam a eventual representatividade fidedigna do panorama geral da temática. Com uma abordagem muito teórica — em que a parte mais prática fica condicionada, também, aos casos práticos analisados —, foi possível identificar falhas e lacunas nas legislações que limitam o grau de empenho dos vários agentes, uma vez que não existe um fio condutor universal que sirva de referência. Este documento identifica um conjunto de sugestões que poderão representar oportunidades de melhoria na planificação e desempenho de todos os atores que intervêm diretamente com animais em tempos de desastre. Uma visão mais holística e ponderada poderá ser a resposta para uma questão tão pertinente quanto a dos direitos dos animais em contextos de crises humanitárias.
  • Item type: Publicação , Access status: Acesso aberto ,
    Capacidade jurídica do maior acompanhado: Uma análise à luz das teorias da justiça
    (2026-10-08) Câmara, Alexandra Filipa Pires; Henriques, João Paulo Vicente; Nogueira, José Miguel
    O Regime Jurídico do Maior Acompanhado (RJMA), introduzido pela Lei n.º 49/2018, aparece como cooperação na regulação dos atos correntes e essenciais na vida de qualquer pessoa com deficiência e idosa com problemas a nível cognitivo, em que a sua capacidade de compreender, decidir e fazer um juízo crítico perante as conjunturas da vida, é totalmente/relativamente baixa. Perante isso, não deixam de ser sujeitos jurídicos, com direitos e obrigações, e para que estes sejam garantidos é necessário um acompanhante que ajude na sua capacidade de exercício. Neste caso, só será investigado as pessoas com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 13 de dezembro de 2006. Portugal em 2009 ratificou a mesma. Ou seja, os antigos institutos de interdição e inabilitação (uma legislação mais ríspida, rigorosa e menos atendível a cada caso concreto da pessoa restrita) já existidos em 1966, tinham mais de 4 décadas em funcionamento. A adoção do RJMA foi surgida nove anos depois após a CDPD. O espaço temporal demonstra a importância deste marco histórico e de toda a reflexão por parte dos legisladores, sendo importante a monitorização e o reporte período da CDPD. Contudo, a aplicação prática do RJMA é condicionada por fatores exteriores e interiores ao RJMA, que poderiam ser salvaguardados. Fruto disso, é havida as desigualdades sociais e a não compatibilidade com as teorias de justiça.