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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 27-Set-2019 | O direito à desconexão do trabalhador | Santos, Jhenifer Kelly Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 16-Nov-2016 | O direito à educação e o seu desigual acesso: o papel do assistente social em âmbito escolar | Ministro, Ana Sofia Gonçalves | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 2010 | O direito à exoneração dos sócios nas sociedades por quotas | Realinho, Maria João De Brito | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 2014 | O direito à greve: o âmbito e os limites da greve, o aviso prévio de greve e a determinação dos serviços mínimos | Martins, Paulo Jorge de Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 2023 | O direito à habitação como direito à cidade: Os processos de realojamento dos moradores do Bairro da Cruz Vermelha e do Bairro da Torre | Arma, Rosa | Artigo | Acesso Aberto |
| 2012 | O direito à informação nas sociedades anónimas | Costa, Jaime | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Direito à informação nas sociedades comerciais | Ferreira, Samora da Costa César | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | Direito à informação nas sociedades por quotas | Câmara, Vanessa Araújo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 20-Dez-2022 | O direito à informação nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas | Penedo, Miguel Ângelo Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito à terra e ao território em Moçambique no período colonial e após a independência | Vicente, José Gil | Parte de Livro | Acesso Aberto |
| 14-Dez-2016 | Direito da concorrência e contratos de distribuição | Marques, Patrícia Renata Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2023 | O direito das crianças à cidades: Estudos sobre as cidades de Lisboa e do Porto | Seixas, Eunice Castro; Seixas, Paulo Castro; Lopes, João Teixeira | Livro | Acesso Aberto |
| 19-Dez-2016 | Direito de defesa do trabalhador no processo disciplinar | Pereira, Nídia Solange Vilhena Ventura | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 6-Dez-2017 | O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima | Cardoso, Marco Alexandre Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 11-Dez-2017 | Direito de exoneração dos sócios em sede de fusões | Oliveira, Sara Mónica Melo de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | O direito de exoneração nas sociedades comerciais | Cabral, Marília Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 24-Nov-2019 | O direito de indemnização decorrente do incumprimento das regras da concorrência: o modelo Europeu e suas aplicações nacionais (Portugal, França e Espanha) | Freire, Sophie Salgueiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2010 | O direito de intervenção humanitária: o Genocídio na Bósnia e no Ruanda | Albuquerque, João Duarte | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 20-Dez-2019 | Direito de oposição do credor no processo de fusão e cisão | Monteiro, Mafalda da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 19-Dez-2018 | O direito de oposição dos trabalhadores na transmissão da unidade económica | Garcia, Telma Patrícia Fernandes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
