O direito à exoneração dos sócios nas sociedades por quotas

Abstract

A presente dissertação tem como tema o direito à exoneração dos sócios nas sociedades por quotas. Começa por apresentar, no primeiro capítulo, noção do referido direito, com considerações gerais sobre o mesmo. Segue-se, ainda no primeiro capítulo, uma análise das principais características intrínsecas do direito em questão. Seguidamente, parte-se no capítulo segundo, para uma distinção entre o direito à exoneração e outros direitos afins, com destaque maior para a exclusão de sócio. Avança-se em seguida, no capítulo terceiro, para a enunciação e explicação de todas as causas legais que estão na génese do direito em apreço. O capítulo divide-se em dois principais subcapítulos, sendo feita a distinção entre as causas que têm carácter geral, daquelas que se aplicam especificamente às sociedades por quotas, previstas no art.º 240.º n.º1 alíneas a) e b). No capítulo quarto continuamos a apreciação das causas de exoneração, desta feita enunciando as que se poderão encontrar previstas no pacto social. Sempre que se identifique um conflito, na aplicação das referidas cláusulas, tal é explicado e uma opção de resolução é seguida. O capítulo quinto é dedicado ao processo de exoneração, que tem aplicação vinculativa independentemente da génese da causa. Explicam-se as várias fases do processo, bem como os modos de reacção do sócio, na defesa do seu direito. Por fim, no capítulo sexto, serão abordados os vários efeitos do exercício do direito de exoneração, com análise de cada instrumento que a sociedade dispõe para fazer cessar a relação societária com o sócio.

The present dissertation has the purpose to describe the partners’ appraisal right in limited liability companies. It begins by presenting, in its first chapter, a notion of that right, with general considerations about it. Still in the first chapter, an analysis of the key aspects of the right in question is made. It is followed by a second chapter, in which a distinction between the appraisal right and other similar rights is presented, with the greater emphasis given to the right of exclusion. Chapter three is dedicated to the statement and explanation of all the appraisal right legal grounds. The chapter is divided in two main subchapters, in which a distinction is made, between the grounds applied generally to all companies, from those that specifically apply to limited liability companies. The last ones are described in article 240. º n.º1, § a and b. The fourth chapter will approach the grounds for the appraisal right, which may be adopted by the partners in their companies’ by-laws. If a conflict exists, in applying such grounds, it will be explained and a resolution option is pursued. Chapter five is devoted to the procedural standards for the appraisal right, which have compulsory application, regardless of the origin of its grounds. An explanation is given for the various stages of procedural standards, as well as the means of reaction given to the partners, in order to achieve the defense of theirs appraisal right. Finally, in chapter six, the several effects caused by exercising the appraisal right will be approached. Each legal mean given to the company in order to terminate the relationship with the stockholder will be explained