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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access Type |
20-Dec-2022 | O direito à informação nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas | Penedo, Miguel Ângelo Rocha | Master Thesis | Open Access |
6-Dec-2017 | O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima | Cardoso, Marco Alexandre Lopes | Master Thesis | Open Access |
2014 | O direito de exoneração nas sociedades comerciais | Cabral, Marília Santos | Master Thesis | Open Access |
2012 | O direito dos accionistas aos lucros e dividendos no direito comercial de Moçambique | Samussone, Maria Hermínia | Master Thesis | Open Access |
21-Jul-2022 | Direito dos sócios à informação nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas na lei das sociedades comerciais de Angola | Findo, Joaquim Manuel Lindo | Master Thesis | Restricted Access |
9-Dec-2021 | Os direitos dos acionistas nas sociedades cotadas: A transposição da SHRD II pela Lei n.º 50/2020 de 25 de agosto | Marques, Teresa Marina | Master Thesis | Open Access |
2013 | Do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais no ordenamento jurídico Português | Barros, Cláudia Filipa da Hora Custódinho de | Master Thesis | Restricted Access |
13-Dec-2016 | Do regime de arguição das invalidades das deliberações do conselho de administração das sociedades anónimas | Freitas, Francisco Alves Fernandes | Master Thesis | Open Access |
21-Dec-2022 | Os efeitos da transmissão de estabelecimento nos contratos de trabalho | Vargas, Ana Cristina Parra | Master Thesis | Open Access |
6-Dec-2018 | A execução específica na Convenção de Viena (1980) sobre compra e venda internacional de mercadorias | Carvalho, Mirella Sampaio de | Master Thesis | Open Access |
11-Dec-2017 | A garantia autónoma | Mota, Inês Margarida Ferreira de Matos | Master Thesis | Open Access |
21-Nov-2019 | Informação privilegiada e a responsabilidade dos gerentes e administradores | Rodrigues, Sara Vieira | Master Thesis | Open Access |
30-Nov-2017 | Insider trading: o abuso de informação privilegiada | Matos, Cátia Isabel Correia Rosa Miguel de | Master Thesis | Open Access |
2013 | A invalidade da deliberação de aprovação de contas: uma análise do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais | Barros, Mário Ricardo Silveiro de | Master Thesis | Open Access |
2016 | Invalidade das deliberações sociais | Quinta, Apolinário Pedro Nãngele | Master Thesis | Restricted Access |
2013 | Invalidade das deliberações sociais | Silva, Ricardo Samuel Viegas | Master Thesis | Open Access |
12-Dec-2022 | Invalidade das deliberações sociais | Alves, Jogiana Araújo | Master Thesis | Open Access |
2014 | Os limites à capacidade das sociedades comerciais | Freitas, Carla Sequeira | Master Thesis | Restricted Access |
28-Nov-2016 | O Lucro e o direito ao lucro nas sociedades por quotas e anónimas contributo para a compreensão do seu regime, natureza e contexto | Rodrigues, Ana Filipa Centeno Fernandes Castilho | Master Thesis | Restricted Access |
19-Jan-2022 | Mecanismos de garantia e segurança patrimonial, em especial a cláusula cross default | Santos, Luana do Nascimento | Master Thesis | Open Access |