Insider trading: o abuso de informação privilegiada

Abstract

The financial market should be guided by its efficiency, integrity, transparency and equal access to information. All these values are called upon question by situations of market abuse, such as the crime of insider trading. The illicit of insider trading occurs when a person possesses inside information and uses that information by acquiring or disposing of, for its own account or for the account of a third party, directly or indirectly, financial instruments to which that information relate, obtaining for himself an undue benefit from the inside information to the disadvantage of third parties who are unaware of such information. This illicit practice results in the weakening of the integrity of financial markets and investor confidence. In order to ensure the integrity of the markets and the trust of the acting agents, the practice of insider trading crime should be censored and, as a consequence, sanctions should be applied.

O mercado de valores mobiliários dever ser pautado pela sua eficiência, integridade, transparência e igualdade de acesso à informação. Todos estes valores são postos em causa com as situações de abuso de mercado, como é exemplo o crime de abuso de informação privilegiada. O ilícito de "insider trading" ocorre quando uma pessoa que dispõe de informação privilegiada utiliza essa informação ao adquirir ou alienar, por sua conta ou por conta de um terceiro, direta ou indiretamente, instrumentos financeiros a que essa informação diz respeito, obtendo para si um benefício indevido a partir da informação privilegiada em detrimento de terceiros que desconhecem tal informação. Esta prática ilícita resulta na fragilização da integridade dos mercados financeiros e da confiança dos investidores. Por forma a garantir a integridade dos mercados e confiança dos agentes que lá atuam, a prática do crime de abuso de informação privilegiada deve ser censurada e, como consequência, ser aplicadas as devias sanções.