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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 3-Mar-2009 | A organização do sistema judicial enquanto condicionante da realização do direito | Coelho, Nuno Miguel P. R. | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2003 | A abstenção Portuguesa em perspectiva comparativa | Freire, A.; Magalhães, P. | Artigo | Acesso Aberto |
| 16-Dez-2021 | Abuso da posição dominante nas plataformas tecnológicas | Pinheiro, Carolina Alexandra Conceição | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 17-Dez-2018 | Abuso de direito nas deliberações sociais | Rosa, Edisval Nuno Vaz Santa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2025 | Accidents at work: A qualitative study on the main procedural vicissitudes in Portuguese case law | Rebelo, G.; Almeida, A. R. | Artigo | Acesso Aberto |
| 2010 | As acções próprias: o regime da aquisição de acções próprias e a prestação de assistência financeira para a aquisição de acções próprias | Trabulo, Rita Elmira Pires | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 2-Set-2010 | Acesso a dados pessoais de saúde contidos em ficheiros dos hospitais públicos: Ponderação entre o direito de acesso à informação e aos documentos administrativos e o direito à protecção de dados pessoais: Quem e como decide? | Campos, Eduardo Manuel Castro Guimarães de Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 18-Dez-2023 | O acidente ao serviço da seleção nacional como acidente de trabalho | Tavares, Ana Rita Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 28-Dez-2022 | Os acidentes de trabalho adaptados à nova realidade laboral | Nóbrega, Teresa Azevedo Alves da | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 3-Jan-2023 | Acidentes de trabalho e teletrabalho | Seabra, Bárbara Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 28-Out-2024 | Acidentes de trabalho: O direito de indemnização no ordenamento jurídico laboral | Pereira, Edna Januário | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 2013 | O acordo coletivo atípico | Ribas, Vanessa Filipa Guerra dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 15-Fev-2017 | Acordos parassociais | Barbosa, Helena Isabel Brandão | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 20-Dez-2016 | Acordos parassociais: admissibilidade e restrições em matéria de administração nas sociedades anónimas | Macala, Joaquim Kassana Paihama | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | Os acordos parassociais: Uma perspetiva crítica ao regime legal | Gaspar, Diana Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 28-Dez-2021 | A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: Interesses e valores a tutelar | Santos, Mélanie Quina dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 17-Dez-2018 | A ação de reconhecimento da existência do contrato de trabalho: breve análise | Lopes, Mónica Raquel Rodrigues | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 6-Dez-2023 | A ação especial de prestação de contas no Código das Sociedades Comerciais | Jardim, Ana Carina Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | Ações sem valor nominal | Reis, Ana Catarina Silva dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 22-Dez-2022 | Advogados associados e sociedades de advogados: Uma relação especial (análise comparativa com o regime Espanhol) | Plácido, Tatiana Filipa Sancheira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
