Os acidentes de trabalho adaptados à nova realidade laboral

Abstract

Nos mais basilares princípios de Direito, temos desde logo a necessidade de leis que se mantenham atemporais, sendo abstratas o suficiente para que possam acompanhar a natural evolução dos tempos; é fundamental que se evitem leis desfasadas da realidade, com áreas cinzentas que vêm a criar brechas legislativas e incertezas na sua aplicação. Uma das realidades que carece de análise atenta e adaptação à rápida evolução é precisamente o regime dos acidentes de trabalho, que ocupam uma fatia substancial dos litígios dirimidos pelos tribunais de trabalho portugueses, motivo pelo qual merecem especial atenção. Por isso, começaremos por uma abordagem teórica à figura, olhando à sua evolução legislativa até ao regime atualmente consagrado, tanto à luz da legislação e jurisprudência portuguesas como dos demais ordenamentos jurídicos. De seguida, importa refletir sobre a nova realidade laboral, em particular ao nível da gestão de tempo e local de trabalho, com especial foco na temática do Teletrabalho. Com essa análise pretendemos interligar esses conceitos com o regime vigente, equacionando problemas e analisando as atuais soluções. Propomo-nos, assim, a tratar o regime dos acidentes de trabalho não só com uma perspetiva atual, mas, igualmente, com um olhar num futuro, quiçá, este, mais próximo que o que se antecipava, ressalvando, porém, que face à atualidade do tema, ainda não se encontram decisões judiciais a assinalar a este respeito.

As one of the founding principles of Law is the need for a somewhat timeless legislation, abstract enough that it may accompany the natural evolution of tim, it is detrimental that laws detached from reality are avoided, which carry gray areas that create legislative gaps and uncertainty upon its enforcement. One of such realities, which requires special and careful consideration, as well as adaptation to a rapidly changing evolution, is the work-related accidents’ legislation and arising judicial conflicts, which comprise a substantial segment of litigation in Portuguese courts. We shall therefore begin with a more theoretical approach to this topic, examining the legislative evolution under the current legal regime, not only regarding Portuguese law and jurisprudence, but also with regards to other legal systems. It is also important to reflect on the new labor reality, particularly concerning time and workplace management, taking a special look at teleworking. With this analysis we intend to connect said concepts to the present legal framework, pondering problems and reviewing existing solutions. We therefore propose a look at work-related accidents’ not only from a present-day perspective, but also trying to look into the future, which seems to be closer than anyone anticipated, noting, however, that considering the currentness of the topic, there are yet to be published judicial rulings on the matter.