Abuso da posição dominante nas plataformas tecnológicas

Abstract

Numa época em que a economia digital ganha cada vez maior importância, torna-se evidente a necessidade de análise e estudo das plataformas tecnológicas que a caraterizam e do quadro legal que a envolve. Como tal focamos a nossa investigação nos desafios que as plataformas digitas levantam no âmbito do Direito da Concorrência. Através da análise das recentes Decisões da Comissão, percebemos o impacto das caraterísticas das plataformas digitais na definição de mercado relevante e posição dominante, determinação do tipo de abuso e medidas corretivas plausíveis. A presente dissertação pretende, assim, abordar o instituto do abuso de posição dominante, sob analise das plataformas tecnológicas. Face ao poder que determinadas empresas detêm nas plataformas digitais e a sua capacidade de influenciar e orientar o mesmo, tornou-se necessária a implementação de regras e princípios de atuação, prevenindo situações abusivas e protegendo a liberdade concorrencial. Tratando-se de um tema bastante atual e com enorme relevância nos últimos anos, percebemos que se tem observado uma evolução bastante interessantes do instituto, nomeadamente nos considerandos do que se considera plataformas tecnológicas, enquadrável como uma das formas de abuso de posição dominante.

At a time when the digital economy is becoming increasingly important, the need to analyze and study the technological platforms that characterize it and the legal framework that surrounds it becomes evident. As such, we focus our investigation on the challenges that digital platforms raise in the scope of Competition Law. Through the analysis of the recent Commission Decisions, we understand the impact of the characteristics of digital platforms in the definition of relevant market and dominant position, determination of the type of abuse and plausible corrective measures. The present dissertation intends, therefore, to approach the institute of abuse of dominant position, under analysis of technological platforms. In view of the power that certain companies have on digital platforms and their ability to influence and guide it, it became necessary to implement rules and principles of action, preventing abusive situations and protecting competitive freedom. As it is a very current topic and of enormous relevance in recent years, we realize that there has been a very interesting evolution of the institute, namely in terms of what are considered technological platforms, which can be considered as one of the forms of abuse of a dominant position.