| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access Type |
| 3-Mar-2009 | A organização do sistema judicial enquanto condicionante da realização do direito | Coelho, Nuno Miguel P. R. | Master Thesis | Open Access |
| 2008 | A Responsabilidade Social da Empresa no Quadro da Regulação Europeia | Mendes, Maria Pereira da Silva Velez | Master Thesis | Open Access |
| 2-Sep-2010 | Acesso a dados pessoais de saúde contidos em ficheiros dos hospitais públicos: Ponderação entre o direito de acesso à informação e aos documentos administrativos e o direito à protecção de dados pessoais: Quem e como decide? | Campos, Eduardo Manuel Castro Guimarães de Carvalho | Master Thesis | Open Access |
| 2009 | Critérios de parentalidade: Tensões na lei da procriação medicamente assistida | Matos, Paulo Aguiar e | Master Thesis | Open Access |
| 2008 | Crítica da responsabilidade judicial | Carvalho, António Augusto Pinto dos Santos | Master Thesis | Open Access |
| 2009 | Cuidados domiciliários a pessoas mais velhas em situação de dependência: Aspectos sócio-jurídicos | Ribeiro, Maria Amélia Alves | Master Thesis | Restricted Access |
| 31-Oct-2012 | O discurso da justiça constitucional: A apreciação da admissibilidade dos recursos de constitucionalidade | André, Patrícia Andrea Rodrigues | Master Thesis | Restricted Access |
| 2008 | Dispositivos de Controlo das Dependências | Basilio, António João Pinheiro | Master Thesis | Open Access |
| 2009 | Do exercício do poder disciplinar na administração pública | Simões, Bruno Miguel Real | Master Thesis | Open Access |
| 2009 | Julgados de paz em Portugal: Uma diferente forma de justiça: Justiça de proximidade. Pacificação social. Complementaridade de sistemas | Pires, Edite Freire | Master Thesis | Open Access |
| 2007 | O sistema global de navegação por satélite Galileo: uma perspectiva jurídica numa temática transdisciplinar | Frazão, Fernando Vitório | Master Thesis | Open Access |
| 2008 | Protecção da privacidade de menores na internet: responsabilidade parental | Costa, Jorge Manuel Lopes da | Master Thesis | Open Access |
| 29-Mar-2011 | A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: Entre o direito Português e a jurisprudência da União Europeia | Baptista, Sara Margarida Pires | Master Thesis | Open Access |
| 2009 | Vias de execução - entre o público e o privado: "Reconheceram-me o direito, mas quem o faz cumprir?" | Tomás, Maria João Simões Vieira Gonçalves | Master Thesis | Open Access |
