Critérios de parentalidade: Tensões na lei da procriação medicamente assistida

Abstract

Em Portugal, a Lei 32/2006 regulamenta, a par de outras questões controversas, a procriação heteróloga e as condições pessoais para aceder às técnicas de procriação assisitida. As potencialidades decorrentes das tecnologias de procriação com recurso a dador, designadas heterólogas, são fonte de perturbação para a sociedade. Proliferam discussões políticas e jurídicas sobre, por um lado, a interferência de um estranho na relação conjugal e o estatuto que este, enquanto dador, deve ter relativamente ao nascituro, ou seja, problematiza-se a relevância do vínculo genético na determinação da relação de filiação. Por outro, relaciona-se a procriação com os modelos de família, ou seja, discute-se a aceitação social e jurídica de famílias que escapam ao modelo biparental, de sexo diferente e em contexto de casamento. A análise que apresento neste texto tem três propósitos principais: (1) identificar as tensões entre concepções de parentalidade evidenciadas nos debates político e jurídico a propósito da aplicação das técnicas heterólogas de procriação assistida; (2) explicitar as soluções legislativas encontradas na ordem legal portuguesa; (3) compreender o modo como as esferas política e jurídica influenciaram as soluções legais encontradas. Pretendi analisar a discussão política e jurídica em torno de três tópicos: (a) deve ser admitida a procriação heteróloga? (b) Sendo admissível, deve garantir-se o anonimato do dador ou deve salvaguardar-se o direito a conhecer a identidade do dador? (c) Quem deve poder aceder às técnicas? Apenas casais heterossexuais estáveis? Qualquer pessoa fora de uma relação de conjugalidade? Casais do mesmo sexo?

In Portugal, Law 32/2006 regulates, along with other controversial issues, procreation with donor gametes and the personal conditions for access to assisted procreation techniques. The potential generated by procreation technologies with donor are a source of disturbance to society. There are political and legal discussions about the interference of a stranger in the conjugal relationship and his status, as donor, for the unborn child, i.e., it’s questioned the relevance of the genetic link determining the filial relationship. Moreover, the procriation it’s related with family patterns, i.e., it’s questioned the social and legal acceptance of family that diverge from the biparental, married and heterosexual family model. My analysis has three main purposes: (1) identify tensions within the parenthood conceptions in political and legal debates about the application of assisted procreation techniques with donor; (2) present the solutions drawn in Portuguese legal order; (3) understand how political and legal system influenced the legal solutions. I wanted to analyze political and legal discussion about three topics: (a) procreation with donor should be allowed? (b) law should protect the anonymity of the donor or should allow donor identification? (c) Who should have access to the techniques? Only heterosexual couples? Anyone outside of a conjugal relationship? Same-sex couples?