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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
13-Dez-2017 | Da boa-fé das partes na pendência da greve enquanto conflito coletivo de trabalho: (Cfr. o Artigo 522º do Código do Trabalho) | Oliveira, Vera Manaça | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
10-Out-2019 | Da convenção coletiva de trabalho: do berço até ao último suspiro | Moriano, Joel Ricardo Cordeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
22-Dez-2021 | Da escolha de convenção coletiva aplicável por trabalhador não sindicalizado | Nascimento, Flávio Matheus Fuentes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2016 | Da exoneração do sócio nas sociedades por quotas no direito angolano | Denho, Ângelo Major da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
16-Nov-2020 | Da impugnação das deliberações do conselho de administração nas sociedades anónimas | Freitas, Luísa Maria Nunes Filipe Bahamonde de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
7-Dez-2018 | Da justa causa de despedimento por comportamentos extralaborais | Silva, José Carlos Martins Ferreira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
27-Nov-2023 | Da proteção de dados pessoais ao direito ao esquecimento do trabalhador à luz do RGPD | Sousa, Gilana de Campos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
20-Dez-2022 | Da responsabilidade civil dos intermediários financeiros: A violação de deveres de informação para com os clientes | Véstias, Patrícia Isabel Queijinho | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
12-Dez-2016 | Da responsabilidade pela insolvência culposa | Vaz, Raquel Cristina Caferra de Antunes | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
6-Dez-2022 | Das competências do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral nas sociedades comerciais | Geraldes, Diogo Couto da Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
2021 | De jure religare: a relação Estado-Religião e o reconhecimento como Pessoa Coletiva Religiosa em Portugal | Ferreira Dias, J. | Artigo | Acesso Aberto |
2016 | The debate on the relationship between globalization, poverty and inequality: a critical overview | Valentim, V. | Artigo | Acesso Aberto |
2013 | Decadência do prestígio da função pública ou porto de abrigo em tempos de precariedade? | Borges, Patrícia de Fátima Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
2020 | Deconstructing match-fixing: a holistic framework for sport integrity policies | Moriconi, M. | Artigo | Acesso Aberto |
11-Dez-2023 | A dedutibilidade de gastos em IRC: Uma análise jurisprudencial | Silva, Diego Trindade Alves da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2018 | A delegação de poderes no conselho de administração | Duarte, Margarida Maria Costa Pinto | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2022 | As deliberações abusivas | Granadeiro, Ana Carlota Viveiros | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
17-Dez-2020 | Deliberações sociais abusivas | Barata, Inês Sofia Vaz | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
25-Nov-2016 | A delimitação temporal da cobertura da apólice do seguro de responsabilidade civil | Carvalho, Ângela Isabel Ramos Cunha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2024 | A democratização do governo das empresas, em especial a codeterminação: Algumas ideias quanto à sua adoção no direito português | Abreu, Luís Vasconcelos | Working Paper | Acesso Aberto |