Decadência do prestígio da função pública ou porto de abrigo em tempos de precariedade?

Abstract

A forte remodelação que se tenta implementar, de há uns anos para cá, em todos os setores do Estado, numa tentativa de redução da despesa pública, não pode deixar de abranger aquele em que se despende uma grande fatia do erário público: os recursos humanos. Se, nos finais do século XIX e primeira metade do século XX, a Função Pública se revestia de enorme prestígio com grande superioridade em relação às atividades privadas, onde “servir o Estado” interessava muito mais do que trabalhar num emprego particular, por este ser, a muitos títulos, o “melhor patrão”, o fim da 1.ª Guerra Mundial, com o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores do setor privado e a multiplicação de grandes empresas, com serviços e condições semelhantes às das entidades públicas, fez com que o paradigma inicial se fosse modificando. No atual contexto de redução do número de trabalhadores em simultâneo com reduções salariais e aumento do horário de trabalho, o serviço público depara-se com uma multiplicidade de desafios relacionados com a sua imagem enquanto empregador, nomeadamente a insegurança da sua força de trabalho A Função Pública como setor privilegiado e distinto do privado deixou de fazer sentido entre nós, podendo inclusivamente afirmar-se que, hoje em dia, a questão que se coloca já não é a de justificar a transplantação de modelos jurídico-laborais de direito privado, mas antes a de saber quais são os limites dessa importação e qual o papel a reservar ao regime do funcionalismo público.

The strong remodeling that the State is attempting to implement, for a few years now, in all sectors, in an effort to reduce public expenditure, cannot overlook the one in which it spends a large share of public resources: the human resources. If in the late nineteenth and first half of the twentieth century, the Public Service possessed enormous prestige with greater influence over private activities, when “serving the State" mattered much more than working in a private job, thus being seen as the "best boss", by the end of the 1st World War, with the strengthening of private sector workers’ rights and the multiplication of large companies, with services and conditions, similar to those of public institutions, triggered modifications in that initial paradigm. In the current context, with the reduction of the number of workers, simultaneously occurring with wage cuts and increased working hours, the public service is facing a multitude of challenges to its image as an employer, including the uncertainty of its workforce. The Public Service seen as more privileged and distinguished sector than the private no longer makes sense; one can even claim that, nowadays, the question that arises is no longer to justify the transplantation from private labor models but rather to know what are the limits of such importation and what role is left to the public sector.