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http://hdl.handle.net/10071/30187
Author(s): | Souza, A. M. S. Alves, P. M. |
Date: | 2023 |
Title: | Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: A primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 |
Book title/volume: | Anais do XVIII Encontro Nacional da ABET: “Futuros do trabalho: Reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil” |
Event title: | XVIII Encontro Nacional da ABET: “Futuros do trabalho: Reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil” |
Reference: | Souza, A. M. S., & Alves, P. M. (2023). Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: A primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017. In Anais do XVIII Encontro Nacional da ABET: “Futuros do trabalho: Reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil”. Even3. www.even3.com.br/Anais/encontro-abet-2023/637059-UMA-ESPADA-DE-DAMOCLES-SOBRE-OS-TRABALHADORES--A-PRIMAZIA-DO-NEGOCIADO-SOBRE-O-LEGISLADO-NA-REFORMA-TRABALHISTA-D |
ISSN: | 2318-9517 |
Keywords: | Reforma trabalhista Direito do trabalho Princípios da proteção Negociação coletiva Prevalência do negociado sobre o legislado |
Abstract: | Este trabalho tem como objetivo analisar se a reforma, ao ampliar a autonomia privada, visando a prevalência do negociado sobre o legislado, dificulta no âmbito da negociação coletiva, a aplicação de princípios que asseguram a proteção ao trabalhador. Para tanto foi realizado um recorte da dissertação de Mestrado defendida em 2020, que tratou de abordar como temática principal a aplicação da arbitragem em conflitos individuais de trabalho, considerando novos regramentos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecidas a partir da Lei nº 13.467/2017. Constar-se que estas alterações, possibilitaram a ampliação da negociação coletiva, contudo, privilegiando a autonomia privada, sem levar em conta que as partes da relação de trabalho não se encontram em iguais condições de negociação, permitindo que o trabalhador transacione direitos em regra indisponíveis. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | DINÂMIA'CET-CRI - Comunicações a conferências internacionais |
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