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http://hdl.handle.net/10071/30187
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, A. M. S. | - |
dc.contributor.author | Alves, P. M. | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-03T12:06:38Z | - |
dc.date.available | 2024-01-03T12:06:38Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | Souza, A. M. S., & Alves, P. M. (2023). Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: A primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017. In Anais do XVIII Encontro Nacional da ABET: “Futuros do trabalho: Reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil”. Even3. www.even3.com.br/Anais/encontro-abet-2023/637059-UMA-ESPADA-DE-DAMOCLES-SOBRE-OS-TRABALHADORES--A-PRIMAZIA-DO-NEGOCIADO-SOBRE-O-LEGISLADO-NA-REFORMA-TRABALHISTA-D | - |
dc.identifier.issn | 2318-9517 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/30187 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar se a reforma, ao ampliar a autonomia privada, visando a prevalência do negociado sobre o legislado, dificulta no âmbito da negociação coletiva, a aplicação de princípios que asseguram a proteção ao trabalhador. Para tanto foi realizado um recorte da dissertação de Mestrado defendida em 2020, que tratou de abordar como temática principal a aplicação da arbitragem em conflitos individuais de trabalho, considerando novos regramentos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecidas a partir da Lei nº 13.467/2017. Constar-se que estas alterações, possibilitaram a ampliação da negociação coletiva, contudo, privilegiando a autonomia privada, sem levar em conta que as partes da relação de trabalho não se encontram em iguais condições de negociação, permitindo que o trabalhador transacione direitos em regra indisponíveis. | por |
dc.language.iso | por | - |
dc.publisher | Even3 | - |
dc.relation.ispartof | Anais do XVIII Encontro Nacional da ABET: “Futuros do trabalho: Reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil” | - |
dc.rights | openAccess | - |
dc.subject | Reforma trabalhista | por |
dc.subject | Direito do trabalho | por |
dc.subject | Princípios da proteção | por |
dc.subject | Negociação coletiva | por |
dc.subject | Prevalência do negociado sobre o legislado | por |
dc.title | Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: A primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 | por |
dc.type | conferenceObject | - |
dc.event.title | XVIII Encontro Nacional da ABET: “Futuros do trabalho: Reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil” | - |
dc.event.type | Conferência | pt |
dc.event.location | Brasília | por |
dc.event.date | 2023 | - |
dc.peerreviewed | yes | - |
dc.date.updated | 2024-01-03T12:08:02Z | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
iscte.identifier.ciencia | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-100034 | - |
Aparece nas coleções: | DINÂMIA'CET-CRI - Comunicações a conferências internacionais |
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Ficheiro | Tamanho | Formato | |
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