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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 6-Dez-2018 | Uma análise das medidas de resolução bancária | Manso, Marisa Filipa Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 18-Dez-2017 | Apoios públicos às entidades artísticas em Portugal: a perspetiva legislativa | Pereira, Janete Faria | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 5-Fev-2018 | Civil society and governance in Mozambique: a case of study analysis of the making of the new mining and petroleum laws in 2014 | Julio, Nadia Margarida Armando | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 29-Set-2017 | O conceito de gratuitidade no consumo de bens culturais | Letria, José Jorge | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
| 2022 | O código do trabalho: passado e presente de um marco imprescindível do mundo laboral | Graça, P. Q. | Parte de Livro | Acesso Aberto |
| 14-Nov-2019 | O decreto-lei n.º 3/2008: Natureza, âmbito e ambiguidades na sua aplicação | Valente, Prudência Maria Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | A definição social dos conceitos de mau trato e negligência | Francisco, Ana Filipa Pereira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 28-Dez-2022 | O despertar da memória através do objecto: Análise sobre estruturas e dispositivos arqueológicos de Portugal | Efraim, Lana | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 11-Dez-2017 | Direito de exoneração dos sócios em sede de fusões | Oliveira, Sara Mónica Melo de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 20-Dez-2019 | Direito de oposição do credor no processo de fusão e cisão | Monteiro, Mafalda da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 18-Dez-2017 | Do abandono do trabalho: análise ao regime do artigo 403º do Código do Trabalho | Mateus, Inês dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 18-Dez-2017 | O efeito das alterações legislativas na dedutibilidade dos gastos fiscais | Martins, Diana Vieira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2-Mar-2018 | Ética e prática profissional nas comissões de proteção de crianças e jovens | Conceição, Joana Raquel Patrício | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Feitura das Leis. Portugal e a Europa | Guibentif, P.; Almeida, M. T.; Caupers, J. | Livro | Acesso Embargado |
| 11-Dez-2017 | O impacto da reforma laboral no despedimento por extinção do posto de trabalho | Passos, Filipa Peixeiro da Fonseca | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 9-Mar-2011 | Legislação portuguesa para o Ultramar | Martinez, Esmeralda | Objecto de Conferência | Acesso Aberto |
| 13-Dez-2017 | A liquidez nas instituições financeiras: análise comparativa sobre a regulação europeia | Valentim, Paulo Filipe Godinho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Mapear os recursos, levantamento da legislação, caracterização dos atores, comparação internacional: plano de estudos para a cultura | Lopes, J. M. T.; Neves, J. S.; Gomes, R.; Martinho, T.; Borges, V.; Santarém, C.; Santos, J.; Matos, J. N.; Lima, M. J.; Lima, T. | Livro | Acesso Aberto |
| 5-Dez-2016 | Natureza dos “complementos remuneratórios em espécie” à luz dos conceitos de retribuição e de retribuição base | Agostinho, Nuno Alexandre Bastos Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2008 | O direito oficial e o direito costumeiro no estado colonial: o caso de Moçambique | Coimbra, Alda Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
