Percorrer por assunto Constituição
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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| 2016 | O Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúde | Crisóstomo, S. | Artigo | Acesso Aberto |
| 2015 | Comparação dos processos orçamentais: o caso de Portugal nos países da OCDE | Gaspar, Carlos Pedro Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A Constituição e as políticas públicas em Portugal | Rodrigues, M. L.; Silva, P. A. e | Artigo | Acesso Aberto |
| 2018 | Constituição e mudança socioeconómica e territorial | Gonçalves, M. E.; Guibentif, P.; Rebelo, G. | Livro | Acesso Aberto |
| 2016 | Fundamentos constitucionais da igualdade de género | Fertuzinhos, Sónia | Artigo | Acesso Aberto |
| 2016 | Fundamentos constitucionais da proteção social: continuidades e ruturas | Ferreira, A. R.; Carolo, D.; Pereira, M. T.; Silva, P. A. e | Artigo | Acesso Aberto |
| 2018 | Introdução | Gonçalves, M. E.; Guibentif, P.; Rebelo, G. | Parte de Livro | Acesso Aberto |
| 2016 | O território na constituição da República Portuguesa (1976-2005): dos preceitos fundadores às políticas de território do futuro | Ferrão, João | Artigo | Acesso Aberto |