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http://hdl.handle.net/10071/9987
Autoria: | Dores, A. |
Data: | 2016 |
Título próprio: | A defesa da democracia e dos direitos humanos pelo TCI apenas será possível numa conjuntura favorável: a humanização de sociedades discriminatórias |
Número: | 41 |
Paginação: | 19 - 29 |
ISSN: | 1516-5477 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.4025/notandum.41.04 |
Palavras-chave: | Democracia Estado de direito Discriminação Tribunal Constitucional Internacional |
Resumo: | A constituição do Tribunal Constitucional Internacional (TCI) é um projecto de civilização, quando, no terreno, o mundo ocidental conhece uma conjuntura belicista, de aumento das discriminações, de desrespeito pelo direito e pelos direitos humanos. O ocidente está confrontado com as consequências negativas da globalização por si organizada. No afã de escapar à teia que teceu e em que se enredou trai a democracia, desrespeita as instituições, inviabiliza, à margem do direito, a procura de alternativas ao desenvolvimento e com crescentes violações de direitos humanos. A constituição do TCI depende da capacidade de mobilizar recursos e apoios, dificilmente no campo neoliberal. Uma das principais tarefas do TCI é encontrar os apoios consistentes para a concretização da iniciativa. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CIES-RI - Artigos em revistas científicas internacionais com arbitragem científica |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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