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http://hdl.handle.net/10071/9987
Author(s): | Dores, A. |
Date: | 2016 |
Title: | A defesa da democracia e dos direitos humanos pelo TCI apenas será possível numa conjuntura favorável: a humanização de sociedades discriminatórias |
Number: | 41 |
Pages: | 19 - 29 |
ISSN: | 1516-5477 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.4025/notandum.41.04 |
Keywords: | Democracia Estado de direito Discriminação Tribunal Constitucional Internacional |
Abstract: | A constituição do Tribunal Constitucional Internacional (TCI) é um projecto de civilização, quando, no terreno, o mundo ocidental conhece uma conjuntura belicista, de aumento das discriminações, de desrespeito pelo direito e pelos direitos humanos. O ocidente está confrontado com as consequências negativas da globalização por si organizada. No afã de escapar à teia que teceu e em que se enredou trai a democracia, desrespeita as instituições, inviabiliza, à margem do direito, a procura de alternativas ao desenvolvimento e com crescentes violações de direitos humanos. A constituição do TCI depende da capacidade de mobilizar recursos e apoios, dificilmente no campo neoliberal. Uma das principais tarefas do TCI é encontrar os apoios consistentes para a concretização da iniciativa. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-RI - Artigos em revistas científicas internacionais com arbitragem científica |
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