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http://hdl.handle.net/10071/9987
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Title: A defesa da democracia e dos direitos humanos pelo TCI apenas será possível numa conjuntura favorável: a humanização de sociedades discriminatórias
Authors: Dores, A.
Keywords: Democracia
Estado de direito
Discriminação
Tribunal Constitucional Internacional
Issue Date: 2016
Publisher: CEMOrOC - Feusp / IJI - Univ. do Porto
Abstract: A constituição do Tribunal Constitucional Internacional (TCI) é um projecto de civilização, quando, no terreno, o mundo ocidental conhece uma conjuntura belicista, de aumento das discriminações, de desrespeito pelo direito e pelos direitos humanos. O ocidente está confrontado com as consequências negativas da globalização por si organizada. No afã de escapar à teia que teceu e em que se enredou trai a democracia, desrespeita as instituições, inviabiliza, à margem do direito, a procura de alternativas ao desenvolvimento e com crescentes violações de direitos humanos. A constituição do TCI depende da capacidade de mobilizar recursos e apoios, dificilmente no campo neoliberal. Uma das principais tarefas do TCI é encontrar os apoios consistentes para a concretização da iniciativa.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/9987
DOI: 10.4025/notandum.41.04
ISSN: 1516-5477
Ciência-IUL: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-24916
Appears in Collections:CIES-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica

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