Longevidade nas autarquias e responsabilização dos autarcas: questões pendentes no poder local em Portugal

Abstract

Quem são os nossos autarcas e o que fazem com os poderes que lhe são conferidos? Quais as diferenças que o regime democrático introduziu no poder local e como foram usadas pelos presidentes de câmara eleitos pelos cidadãos? Os casos de corrupção abundam, assim como o problema da má gestão dos dinheiros públicos. A solução passa por alterações na legislação ou pelo melhor funcionamento dos mecanismos de controlo e de justiça? O cargo de presidente de câmara tornou-se uma profissão ou uma etapa numa carreira política. Em consequência o objetivo principal de defesa do interesse público ficou diluído em práticas partidárias e interesses pessoais que não dignificam o compromisso eleitoral anunciado, nem a representação dos cidadãos que os elegeram. A longevidade da permanência nos cargos acentuou estes problemas e mantem-se uma questão pendente no poder local em Portugal, mesmo depois da introdução da lei de limitação dos mandatos.