Sistemas normativos e tecnologias digitais: Formalização, desenvolvimento e convergência

Abstract

Resumo: Este artigo explora facetas dos sistemas normativos no quadro da sua relação com o espaço digital. Em primeiro lugar, relevamos a formalização através da abordagem lógico-dedutiva, relacionada com a adoção e aplicação da lógica em geral e deôntica em particular, inspiradora de possibilidades de análise computacionalmente apoiada e também com projeção em tecnologias digitais emergentes como os sistemas artificiais autónomos. Em segundo, discutimos a forma como novas ordens normativas tecnológicas, como a designada ordem normativa da internet, se desenvolvem, assumindo configurações sis- témicas diversas dos sistemas jurídicos esta- belecidos e suscitando a reflexão sobre a sua integração nestas últimas. Em terceiro, ex- ploramos os isomorfismos entre a lógica de criação e aplicação do direito e a de conceção e utilização de sistemas computacionais.