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http://hdl.handle.net/10071/24596
Author(s): | Andrade, L. N. de Saleiro, S. P. |
Date: | 2020 |
Title: | Trans(i)legalidade: Direitos LGBT+ no Brasil e em Portugal |
Volume: | 6 |
Number: | 4 |
Pages: | 100 - 122 |
ISSN: | 2525-6904 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.9771/cgd.v6i4.43511 |
Keywords: | LGBT+ Direitos Brasil Portugal |
Abstract: | Este artigo tem como objetivo apresentar as principais legislações produzidas no Brasil e Portugal que impactam à população LGBT+. Portugal é um dos países da Europa mais procurados por pessoas Brasileiras e em especial integrantes da referida população na busca de melhores condições de vida ou mesmo como forma de fuga, inclusive como asilo político, como aconteceu na Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985). Na atualidade acontecimento similar ocorre com ascensão do conservadorismo desde o golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República (2016), sendo intensificado com a vitória da extrema direita liderada por Jair Bolsonaro (2018). A cultura brasileira reflete muito da cultura portuguesa, não apenas pela linguagem, mas também em hábitos e costumes como fruto do processo de colonização implementado. O machismo, o sexismo e a LGBT+fobia fazem parte da cultura histórica brasileira e portuguesa, pois o patriarcado e a religião judaico cristã somados aos sistemas ditatoriais ocorridos nos referidos países contribuíram para negação de direitos inclusive para a população em questão. Apesar das adversidades os movimentos sociais atrelados a “redemocratização” têm possibilitado mudanças consideráveis nestes países em termos de dispositivos legais. Apesar das leis não serem a solução definitiva para todos os problemas elas possuem uma relevância histórica e produzem impactos sociais. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-RI - Artigos em revistas científicas internacionais com arbitragem científica |
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