Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/10071/23298
Author(s): | Ampudia de Haro, F. Gaspar, S. |
Date: | 2021 |
Title: | Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos residentes não habituais |
Number: | 125 |
Pages: | 5 - 28 |
ISSN: | 0254-1106 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.4000/rccs.11878 |
Keywords: | Análise socioeconómica Benefícios fiscais Política neoliberal Regime fiscal Residentes não habituais |
Abstract: | Este artigo analisa o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) sob uma perspetiva sociológica. Esta análise exige uma dupla reflexão: por um lado, explorar as condições sociais existentes para o seu aparecimento; e por outro, estudar a racionalidade política e o tipo de subjetividade individual que o sustenta. Tal reflexão apoia-se, metodologicamente, nos pressupostos dos estudos da governamentalidade foucaultiana. O artigo estrutura-se segundo três momentos concretos: 1) caracterização e análise da evolução dos beneficiários do regime RNH; 2) análise do surgimento deste regime no âmbito da crise financeira de 2008; e 3) definição da racionalidade política que inspira o regime. Conclui-se que o regime RNH é um programa concebido segundo padrões de racionalidade política neoliberal, para além de constituir um procedimento de reprodução dessa mesma racionalidade, mediante a promoção de um modelo de “cidadão económico”. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
article_83396.pdf | Versão Editora | 238,59 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.