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http://hdl.handle.net/10071/23298
Autoria: | Ampudia de Haro, F. Gaspar, S. |
Data: | 2021 |
Título próprio: | Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos residentes não habituais |
Número: | 125 |
Paginação: | 5 - 28 |
ISSN: | 0254-1106 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.4000/rccs.11878 |
Palavras-chave: | Análise socioeconómica Benefícios fiscais Política neoliberal Regime fiscal Residentes não habituais |
Resumo: | Este artigo analisa o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) sob uma perspetiva sociológica. Esta análise exige uma dupla reflexão: por um lado, explorar as condições sociais existentes para o seu aparecimento; e por outro, estudar a racionalidade política e o tipo de subjetividade individual que o sustenta. Tal reflexão apoia-se, metodologicamente, nos pressupostos dos estudos da governamentalidade foucaultiana. O artigo estrutura-se segundo três momentos concretos: 1) caracterização e análise da evolução dos beneficiários do regime RNH; 2) análise do surgimento deste regime no âmbito da crise financeira de 2008; e 3) definição da racionalidade política que inspira o regime. Conclui-se que o regime RNH é um programa concebido segundo padrões de racionalidade política neoliberal, para além de constituir um procedimento de reprodução dessa mesma racionalidade, mediante a promoção de um modelo de “cidadão económico”. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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