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http://hdl.handle.net/10071/8973
Author(s): | Bussotti, Luca João, Virgínia Olga |
Date: | Apr-2015 |
Title: | A cobertura da violação dos Direitos Humanos por parte do Estado na imprensa moçambicana: ‘O País’ e ‘Notícias (2008-2009) |
ISBN: | 978-2-86978-609-7 |
Keywords: | Direitos Humanos Estado Imprensa Moçambicana 2008-2009 |
Abstract: | A ‘descoberta’ dos Direitos Humanos é relativamente recente em Moçambique. O regime samoriano (1975-1986) não atribuía grande importância a esta vertente, valorizando muito mais os direitos sociais (Marshall 1964). Uma sensibilidade diferente em relação aos direitos humanos manifesta-se a partir da nova Constituição de 1990, seguida da assinatura dos Acordos de Paz de Roma (1992) e da ‘abertura’ para o multipartidarismo e a liberdade de informação e de expressão. Em Dezembro de 1990 o Parlamento aprova o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, junto com o segundo pacote de medidas que visam abolir definitivamente a pena de morte; simultaneamente, se formam as organizações da sociedade civil que começam a ‘fiscalizar’ a acção do Estado em relação aos cidadãos, graças inclusive ao financiamento das cooperações e das grandes ONGs ocidentais, que acabam tornando o respeito pelos direitos humanos como uma das variáveis para medir o grau de confiabilidade política do novo Moçambique. Uma das ONGs moçambicanas mais relevantes é certamente a Liga dos Direitos Humanos, fundada em 1995, que anualmente publica um relatório sobre o estado dos direitos humanos em Moçambique. |
Peerreviewed: | Não |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CEI-CLI - Capítulos de livros internacionais |
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6._bussoti_joao-_a_cobertura_da_violacao_dos_direitos_humanos.pdf | 618,56 kB | Adobe PDF | View/Open |
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