A cobertura da violação dos Direitos Humanos por parte do Estado na imprensa moçambicana: ‘O País’ e ‘Notícias (2008-2009)

Abstract

A ‘descoberta’ dos Direitos Humanos é relativamente recente em Moçambique. O regime samoriano (1975-1986) não atribuía grande importância a esta vertente, valorizando muito mais os direitos sociais (Marshall 1964). Uma sensibilidade diferente em relação aos direitos humanos manifesta-se a partir da nova Constituição de 1990, seguida da assinatura dos Acordos de Paz de Roma (1992) e da ‘abertura’ para o multipartidarismo e a liberdade de informação e de expressão. Em Dezembro de 1990 o Parlamento aprova o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, junto com o segundo pacote de medidas que visam abolir definitivamente a pena de morte; simultaneamente, se formam as organizações da sociedade civil que começam a ‘fiscalizar’ a acção do Estado em relação aos cidadãos, graças inclusive ao financiamento das cooperações e das grandes ONGs ocidentais, que acabam tornando o respeito pelos direitos humanos como uma das variáveis para medir o grau de confiabilidade política do novo Moçambique. Uma das ONGs moçambicanas mais relevantes é certamente a Liga dos Direitos Humanos, fundada em 1995, que anualmente publica um relatório sobre o estado dos direitos humanos em Moçambique.