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http://hdl.handle.net/10071/7453
Author(s): | Rompão, Ulde Maya de Carvalho |
Advisor: | Tavares, José F. F. Madureira, César |
Date: | 2013 |
Title: | O controlo das finanças públicas pelo Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe |
Reference: | Rompão, U. M. C.(2013). O controlo das finanças públicas pelo Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/7453 |
Keywords: | Estado de direito Finanças públicas Recursos públicos Reforma administrativa Responsabilidade financeira Tribunal de Contas Rule of Law Public finances Public funds Administrative reform Financial responsibility São Tomé e Príncipe África Ocidental |
Abstract: | Com o título O controlo das finanças públicas pelo Tribunal de Contas de São Tomé e
Príncipe, esta dissertação visa analisar o papel do Tribunal de Contas de São Tomé e
Príncipe no controlo das finanças públicas como sendo fundamental para a estrutura do
Estado e da sociedade são-tomense. A reforma do setor público surge como resposta às
exigências das pressões da economia num mundo globalizado, contudo as propostas
para a reforma da Administração Publica são todas distintas, pois as mesmas são
adaptadas a cada sociedade e a sua realidade.
Com isso, verifica-se que, em muitos países, a área financeira é uma das áreas mais
afetadas com o advento da situação de crise global. Por isso, a Administração Publica
são-tomense tem sido colocada perante novas exigências de qualidade e de rigor na
gestão dos bens e dinheiros públicos. Em resposta a estas premissas, os Estados de
Direito democráticos nas últimas décadas têm debatido e incorporado alguns conceitoschave:
a accountability, a responsabilidade financeira e a ética, todos em prol dos
melhores resultados na aplicação e na gestão dos recursos públicos.
Tendo em conta a atualidade do tema do ponto de vista académico e social para a
sociedade são-tomense, utilizou-se neste estudo uma componente explicativa, no intuito
de aprofundar melhor a questão do papel do Tribunal de Contas no controlo das
finanças públicas em São Tomé e Príncipe. Os principais resultados demonstram a
existência de uma enorme desorganização na estrutura do Estado e no seio da sociedade
e que, o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe é uma peça fundamental na
consolidação da democracia deste País. With the title The control of public finances by the Tribunal de Contas of São Tomé and Príncipe, this dissertation aims to analyze the role of Tribunal de Contas of São Tomé and Príncipe in the control of public finances as fundamental for the structure of the State and the são-tomense society. The public sector reform arise how a response to the demands the requirements of the pressures of the economy in globalized world, however, the proposals for the reform of Public Administration are all distinct, because these reform are adapted to each society and your reality. With this, it is verified that, in many countries a financial area is one of the most affected areas with the advent of global crisis. Therefore the Public Administration são-tomense has been placed under new requirements of quality and rigor in the management of public funds and public property. In response to these premises, the States of democratic law in recent decades have debated and incorporating some key concepts: accountability, financial responsibility and ethics, all in favor of the better results in the implementation and management of public resources. Having regard to, the theme topicality on the point of view academic and social for the society são-tomense, we used in this study the exploratory element, with the intention to deepen better the question of the role of Tribunal de Contas on the control of public finances in São Tomé and Príncipe. The main results show the existence of a huge disorganization in the structure of the state and in society and that, the Tribunal de Contas of São Tomé and Príncipe is essential piece for the consolidation of democracy in this country. |
Degree: | Mestrado em Administração Pública |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
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