O controlo das finanças públicas pelo Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe

Abstract

Com o título O controlo das finanças públicas pelo Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, esta dissertação visa analisar o papel do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe no controlo das finanças públicas como sendo fundamental para a estrutura do Estado e da sociedade são-tomense. A reforma do setor público surge como resposta às exigências das pressões da economia num mundo globalizado, contudo as propostas para a reforma da Administração Publica são todas distintas, pois as mesmas são adaptadas a cada sociedade e a sua realidade. Com isso, verifica-se que, em muitos países, a área financeira é uma das áreas mais afetadas com o advento da situação de crise global. Por isso, a Administração Publica são-tomense tem sido colocada perante novas exigências de qualidade e de rigor na gestão dos bens e dinheiros públicos. Em resposta a estas premissas, os Estados de Direito democráticos nas últimas décadas têm debatido e incorporado alguns conceitoschave: a accountability, a responsabilidade financeira e a ética, todos em prol dos melhores resultados na aplicação e na gestão dos recursos públicos. Tendo em conta a atualidade do tema do ponto de vista académico e social para a sociedade são-tomense, utilizou-se neste estudo uma componente explicativa, no intuito de aprofundar melhor a questão do papel do Tribunal de Contas no controlo das finanças públicas em São Tomé e Príncipe. Os principais resultados demonstram a existência de uma enorme desorganização na estrutura do Estado e no seio da sociedade e que, o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe é uma peça fundamental na consolidação da democracia deste País.

With the title The control of public finances by the Tribunal de Contas of São Tomé and Príncipe, this dissertation aims to analyze the role of Tribunal de Contas of São Tomé and Príncipe in the control of public finances as fundamental for the structure of the State and the são-tomense society. The public sector reform arise how a response to the demands the requirements of the pressures of the economy in globalized world, however, the proposals for the reform of Public Administration are all distinct, because these reform are adapted to each society and your reality. With this, it is verified that, in many countries a financial area is one of the most affected areas with the advent of global crisis. Therefore the Public Administration são-tomense has been placed under new requirements of quality and rigor in the management of public funds and public property. In response to these premises, the States of democratic law in recent decades have debated and incorporating some key concepts: accountability, financial responsibility and ethics, all in favor of the better results in the implementation and management of public resources. Having regard to, the theme topicality on the point of view academic and social for the society são-tomense, we used in this study the exploratory element, with the intention to deepen better the question of the role of Tribunal de Contas on the control of public finances in São Tomé and Príncipe. The main results show the existence of a huge disorganization in the structure of the state and in society and that, the Tribunal de Contas of São Tomé and Príncipe is essential piece for the consolidation of democracy in this country.