Optimização fiscal das políticas de remuneração

Abstract

Este trabalho analisa o enquadramento fiscal português de cada remuneração sobre o trabalho, com o objectivo de definir um conjunto de acções de melhoria, ao nível da eficiência fiscal, na definição das políticas de remuneração. Neste sentido, começámos por analisar a diversa legislação e jurisprudência relativamente quer às remunerações sobre o trabalho, quer aos impostos que incidem sobre essas remunerações, o que permitiu definir com exactidão o âmbito de aplicação de cada remuneração. Posteriormente, e num âmbito mais prático, procedemos à quantificação da carga fiscal sobre cada remuneração, quer do lado da empresa, quer do lado do trabalhador. Com foco na optimização fiscal, definimos ainda o potencial de optimização fiscal associado à aplicação de cada remuneração acessória, face ao salário base, de forma a chegarmos a conclusões acerca das remunerações mais vantajosas em termos fiscais. Ao nível da política fiscal, concluímos que existem ganhos, quer ao nível de receita fiscal, quer ao nível da confiança dos contribuintes, se tornarmos a política fiscal mais eficiente, simples e igualitária, sugerindo que se proceda a um alargamento da base tributável (eliminando isenções sujeitas a critérios confusos) paralelamente à redução das taxas de tributação. Por outro lado, concluímos que, com o objectivo de uma maior eficiência fiscal, seria imprescindível que empresas e trabalhadores negociassem em conjunto o modelo de remuneração, tendo como foco a maximização do bem-estar comum. Neste sentido, a optimização fiscal será atingida através da escolha de remunerações acessórias em detrimento de uma parte do salário base.

This paper intends to analyze the Portuguese fiscal frame to each kind of remuneration over work, with the goal of defining a set of improvement actions in terms of fiscal efficiency for remuneration policies definition. Following this, we started by analyzing the different legislation and jurisprudence referring whether to the kinds of remuneration over work, whether to taxes on those kinds of remuneration, which allowed to define precisely the scope of application of each one of them. Then, at a more practical level, we quantified the tax burden of each kind of remuneration, to both sides of company and worker. Focusing on fiscal optimization, we also defined the fiscal optimization potential associated to each variable remuneration application, towards base salary, so that we could come to a conclusion about the most attractive kind of remuneration in fiscal terms. In terms of fiscal policy, we conclude that there are gains, both in terms of tax revenue, or the level of taxpayers’ commitment, if we make fiscal policy become more efficient, simple and egalitarian, suggesting that there should be a broadening of the tax base (eliminating exemptions subject to confused criteria) parallel to the reduction of tax rates. Moreover, we conclude that, with the goal of greater fiscal efficiency, it is essential that companies and workers would negotiate together the compensation model, focusing on maximizing the common welfare, which will be achieved mainly through the choice of variable remuneration rather than a part of the base salary.