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http://hdl.handle.net/10071/6045| Author(s): | Dores, António Pedro Areoso, João Caeiro, Mário Pais, Ana Sousa |
| Date: | Jun-2008 |
| Title: | Direitos humanos e prevenção da tortura |
| ISBN: | 978-972-95945-4-0 |
| Keywords: | tortura direito prevenção cidadania |
| Abstract: | O objectivo civilizacional de abolir a tortura no mundo está inscrito em Convenção própria aprovada na ONU. O Protocolo Adicional à Convenção entrou em vigor em 2007. Este prevê a expansão do sistema internacional de inspecções para o interior de cada Estado nacional, com a colaboração de entidades autónomas e empenhadas nesse combate. Uma tal operação passa pelo reconhecimento da existência de tortura. Se o objectivo já está cumprido, para que serve o Protocolo Adicional? |
| Peerreviewed: | Sim |
| Access type: | Open Access |
| Appears in Collections: | CIES-CRN - Comunicações a conferências nacionais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Prevenxo da Tortura na Europa APS.doc | 70 kB | Microsoft Word | View/Open |
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