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http://hdl.handle.net/10071/6045
Author(s): | Dores, António Pedro Areoso, João Caeiro, Mário Pais, Ana Sousa |
Date: | Jun-2008 |
Title: | Direitos humanos e prevenção da tortura |
ISBN: | 978-972-95945-4-0 |
Keywords: | tortura direito prevenção cidadania |
Abstract: | O objectivo civilizacional de abolir a tortura no mundo está inscrito em Convenção própria aprovada na ONU. O Protocolo Adicional à Convenção entrou em vigor em 2007. Este prevê a expansão do sistema internacional de inspecções para o interior de cada Estado nacional, com a colaboração de entidades autónomas e empenhadas nesse combate. Uma tal operação passa pelo reconhecimento da existência de tortura. Se o objectivo já está cumprido, para que serve o Protocolo Adicional? |
Peerreviewed: | Sim |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-CRN - Comunicações a conferências nacionais |
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Prevenxo da Tortura na Europa APS.doc | 70 kB | Microsoft Word | View/Open |
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