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http://hdl.handle.net/10071/6045| Autoria: | Dores, António Pedro Areoso, João Caeiro, Mário Pais, Ana Sousa |
| Data: | Jun-2008 |
| Título próprio: | Direitos humanos e prevenção da tortura |
| ISBN: | 978-972-95945-4-0 |
| Palavras-chave: | tortura direito prevenção cidadania |
| Resumo: | O objectivo civilizacional de abolir a tortura no mundo está inscrito em Convenção própria aprovada na ONU. O Protocolo Adicional à Convenção entrou em vigor em 2007. Este prevê a expansão do sistema internacional de inspecções para o interior de cada Estado nacional, com a colaboração de entidades autónomas e empenhadas nesse combate. Uma tal operação passa pelo reconhecimento da existência de tortura. Se o objectivo já está cumprido, para que serve o Protocolo Adicional? |
| Arbitragem científica: | Sim |
| Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | CIES-CRN - Comunicações a conferências nacionais |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Prevenxo da Tortura na Europa APS.doc | 70 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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