Envelhecimento e políticas sociais: novos desafios aos sistemas de protecção: protecção contra o "risco de velhice": que risco?

Abstract

Um dos traços estruturais marcantes das sociedades contemporâneas mais desenvolvidas é o fenómeno do envelhecimento da população. Tal envelhecimento, que constitui um notável progresso social atribuível em larga medida ao sucesso das políticas de saúde e de protecção social, contribui, conjuntamente com outros factores (como o desemprego), de modo algo paradoxal, para colocar em causa alguns dos equilíbrios financeiros e institucionais que sustentam essas políticas. O problema é agravado em Portugal, dado que o sistema de protecção e acção social não atingiu nunca níveis de desempenho que assegurassem a todos os idosos uma qualidade de vida minimamente digna de acordo com os direitos de cidadania que lhes assistem. Depois de sucintamente caracterizado o fenómeno do envelhecimento em Portugal e de apresentados dados relativos à vulnerabilidade de uma boa parte da população idosa à pobreza extrema, argumenta-se no presente artigo que os riscos associados um envelhecimento sem qualidade de vida não podem ser prevenidos fora do quadro da melhoria dos níveis de prestação do sistema de segurança social, por um lado através do aumento das pensões mais baixas e, por outro lado, através da promoção da qualidade e do alargamento da rede de prestação de cuidados e serviços sociais, com particular concentração do esforço público na resposta às necessidades dos idosos mais carenciados.