Caracterização dos tarifários de abastecimento de água e saneamento em Portugal

Abstract

Os tarifários aplicados pelas entidades gestoras no sector da água em Portugal apresentam globalmente uma enorme complexidade, o que não só dificulta a sua análise como ensombra o objectivo da eficiência, que é reconhecido como uma peça importante na gestão da água pela legislação nacional e europeia. Neste trabalho são apresentados os principais critérios que podem ser levados em consideração na escolha de um regime tarifário, enfatizando aqueles que estão associados à eficiência económica e ao equilíbrio financeiro dos serviços. De seguida são caracterizados os tarifários existentes para o abastecimento de água e para a drenagem e tratamento de águas residuais, com base na informação recolhida pelo INSAAR, e contrastam-se os resultados obtidos com os objectivos enunciados, salientando a distância a percorrer.