Regulação política dos meios de comunicação social

Abstract

Analisando vários indícios da existência de efeitos anti-sociais da actividade dos meios de comunicação social, reflecte-se neste texto sobre direitos informativos do consumidor e, igualmente, sobre os deveres informativos relacionados. Com base num princípio geral de informação do consumidor apresentam-se, esquematicamente, várias hipóteses de regulação dos meios de comunicação, problematizando-as e tentando reflectir sobre o seu potencial. As sinergias entre propostas de evolução do sistema político e novos processos de regulação dos média são analisadas, enquanto indispensáveis para a emergência de novos processos de regulação.