Orçamento verde para a transição energética: Análise da coerência entre metas climáticas e gastos públicos em energia e transporte no Brasil (2020-2024)

Abstract

Esta dissertação analisa a coerência climática do orçamento federal brasileiro nas funções Energia e Transporte entre 2020-2024, investigando o alinhamento entre gastos públicos e compromissos climáticos assumidos pelo país. Utilizando metodologia adaptada de Pizarro et al. (2022), a pesquisa examina duas dimensões: relevância climática dos gastos e impacto na transição energética. A análise abrangeu 297 ações orçamentárias distintas, totalizando R$ 40,82 bilhões em despesas liquidadas. Os resultados revelam profundo desalinhamento: 79% das despesas (R$ 32,19 bilhões) apresentaram relevância climática negativa, contra apenas 21,1% (R$ 8,60 bilhões) com impactos positivos. Na dimensão da transição energética, 78% dos gastos mostraram-se incompatíveis com objetivos de descarbonização, configurando razão desfavorável de 4,4:1. Setorialmente, a Função Energia (6,4% do orçamento) apresentou perfil majoritariamente positivo, concentrado em energia nuclear, enquanto a Função Transporte (93,6% do orçamento) demonstrou forte predominância do modal rodoviário com 83,1% de impacto negativo. A pesquisa conclui que o Brasil opera com um "orçamento marrom" fundamentalmente incompatível com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), comprometendo tanto as metas de redução de emissões quanto a competitividade econômica do país na transição global para uma economia de baixo carbono.

This dissertation analyzes the climate coherence of the Brazilian federal budget in the Energy and Transport functions between 2020-2024, investigating the alignment between public spending and climate commitments assumed by the country. Using methodology adapted from Pizarro et al. (2022), the research examines two dimensions: climate relevance of spending and impact on energy transition. The analysis covered 297 distinct budgetary actions, totaling R$ 40.82 billion in liquidated expenses. The results reveal profound misalignment: 79% of expenses (R$ 32.19 billion) showed negative climate relevance, against only 21.1% (R$ 8.60 billion) with positive impacts. In the energy transition dimension, 78% of spending proved incompatible with decarbonization objectives, configuring an unfavorable ratio of 4.4:1. Sectorally, the Energy Function (6.4% of the budget) presented a predominantly positive profile, concentrated in nuclear energy, while the Transport Function (93.6% of the budget) demonstrated strong predominance of the road modal with 83.1% negative impact. The research concludes that Brazil operates with a "brown budget" fundamentally incompatible with the Nationally Determined Contribution (NDC) and the National Energy Transition Policy (PNTE), compromising both the country's emission reduction targets and economic competitiveness in the global transition to a low-carbon economy.