Proteção social

Amaro, M. I.; Pedroso, P.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10071/36298

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Amaro, M. I.	-
dc.contributor.author	Pedroso, P.	-
dc.contributor.editor	Silva, Pedro Adão e	-
dc.date.accessioned	2026-02-13T09:45:37Z	-
dc.date.available	2026-02-13T09:45:37Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	Amaro, M. I., & Pedroso, P. (2025). Proteção social. In P. A. Silva (Ed.), Relatório do Estado da Nação 2025: A descentralização e a desconcentração das políticas públicas (pp. 84-91). IPPS‑Iscte. http://hdl.handle.net/10071/36298	-
dc.identifier.isbn	978 -989 -8990 -71 -6	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10071/36298	-
dc.description.abstract	Por força do disposto na Lei 50/2018, de 16 de Agosto, foi estabelecido em Portugal um regime de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais em diversos âmbitos. No que respeita à Ação Social, esta Lei-quadro, mais tarde concretizada por um decreto-lei específico da transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais1, aponta para quatro dimensões abrangidas pelo processo: 1) o atendimento e acompanhamento social, 2) a Rede Social, 3) os instrumentos estratégicos e de planeamento e 4) os Programas	por
dc.language.iso	por	-
dc.publisher	IPPS‑Iscte	-
dc.relation.ispartof	Relatório do Estado da Nação 2025: A descentralização e a desconcentração das políticas públicas	-
dc.rights	openAccess	-
dc.title	Proteção social	por
dc.type	bookPart	-
dc.pagination	84 - 91	-
dc.peerreviewed	no	-
dc.date.updated	2026-02-13T09:40:38Z	-
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	-
iscte.identifier.ciencia	https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-116393	-
Appears in Collections:	CIES-CLN - Capítulos de livros nacionais

Files in This Item:

File	Size	Format
bookPart_116393.pdf	292,57 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record