A inclusão de crianças refugiadas no sistema educativo português: Uma análise de políticas e práticas

Abstract

A crescente presença de crianças e jovens refugiados em Portugal tem colocado desafios ao sistema educativo, exigindo respostas que articulem proteção e inclusão social. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar as políticas educativas e a sua implementação no acompanhamento e inclusão destas crianças em escolas portuguesas. Utilizando uma metodologia qualitativa, a investigação conciliou uma análise documental, através de legislação, regulamentos e programas nacionais de acolhimento, com entrevistas semiestruturadas a profissionais que trabalham diretamente com estas crianças e jovens, nomeadamente docentes, assistentes sociais, técnicos de acolhimento e coordenadores institucionais. Os resultados obtidos demonstram que, apesar de existir um enquadramento legal que garante o acesso à educação, persistem desafios estruturais e práticos através da escassez de recursos humanos, insuficiência de formações específicas para professores de Português Língua Não Materna, dificuldades associadas à adaptação curricular e barreiras linguísticas significativas. Quer nos programas educativos, quer nas exigências dos exames nacionais foram identificadas incongruências, criando situações de desigualdade para os alunos refugiados e migrantes. Por outro lado, apesar destas fragilidades, os dados obtidos nas entrevistas revelaram práticas pedagógicas inovadoras e estratégias locais de inclusão, que contam tanto com o apoio de escolas como de organizações não governamentais. Estas práticas demonstram o potencial da educação enquanto instrumento humanitário, não apenas na promoção da aprendizagem, como na proteção, dignidade e integração social de crianças refugiadas. Constata-se que a eficácia da resposta educativa em Portugal depende de uma maior articulação entre políticas públicas, programas de acolhimento e práticas pedagógicas, de maneira a transformar a escola num espaço verdadeiramente inclusivo.

The presence of refugee children and young people in Portugal has posed significant challenges for the education system, requiring responses that combine protection and social inclusion. The main objective of this dissertation is to analyze education policies and their implementation in the monitoring and inclusion of these children in Portuguese schools. Using a qualitative methodology, the research combined a documentary analysis, based on legislation, regulations and national reception programs, with semi-structured interviews with professionals who work directly with these children and young people, namely teachers, social workers, reception technicians and institutional coordinators. The results obtained show that, despite the existence of a legal framework that guarantees access to education, structural and practical challenges persist due to a shortage of human resources, insufficient specific training for teachers of Portuguese as a non-native language, difficulties associated with curriculum adaptation and significant language barriers. Inconsistencies were identified in both educational programs and national exam requirements, creating situations of inequality for refugee and migrant students. However, the interviews revealed innovative teaching practices and local inclusion strategies, which are supported by both schools and non-governmental organizations. These practices demonstrate the potential of education as a humanitarian tool, not only in promoting learning, but also in protecting the dignity and social integration of refugee children. The effectiveness of the educational response in Portugal depends on greater coordination between public policies, reception programs and teaching practices, to transform schools into truly inclusive spaces.