A Lei da Paridade na Guiné-Bissau: Origens e consequências. A sub-representação feminina no Parlamento e no Governo: Os casos de PAIGC, MADEM-G15, PRS – (2019 a 2023)

Abstract

A Guiné-Bissau é o país com a mais baixa representatividade feminina nos PALOP e na CPLP. E figura como um dos países com mais baixa representatividade feminina no parlamento Africano. Durante o período democrático que teve início em 1994 até 2023, a representação das mulheres no parlamento variou de 7% a 20%. Enquanto que no governo variou de 8,7% a 35%, correspondente aos anos 1994 a 2023. O estudo procura descrever de que forma o impacto da Lei da paridade na Guiné-Bissau influenciaram a sub-representação feminina no parlamento e no governo, pelos três partidos políticos dominantes (PAIGC, MADEM-G15 e PRS), nas legislativas de 2019 e 2023. A investigação segue uma abordagem metodológica essencialmente qualitativa, baseada na recolha e análise dos documentos. Como resultado, nenhum dos três partidos políticos dominantes cumpriram a quota de 36% após a aprovação da Lei da paridade do ano 2018. Os principais obstáculos a uma maior representação das mulheres no parlamento estão associados a preconceitos e valores sociais que diminuem as hipóteses de uma mulher ser eleita. Consequentemente, os partidos políticos continuam a ter mais representatividade dos homens na política em detrimento das mulheres.

Guinea-Bissau is the country with the lowest female representation in the PALOP and CPLP countries. It is also one of the countries with the lowest female representation in the African parliament. During the democratic period that began in 1994 until 2023, the representation of women in parliament ranged from 7% to 20%. While in government it ranged from 8.7 per cent to 35 per cent, corresponding to the years 1994 to 2023. The study seeks to describe how the impact of the parity law in Guinea-Bissau influenced the under-representation of women in parliament and government by the three dominant political parties (PAIGC, MADEM-G15 and PRS) in the 2019 and 2023 legislative elections. The research follows an essentially qualitative methodological approach, based on the collection and analysis of documents. As a result, none of the three dominant political parties met the 36 per cent quota following the approval of the 2018 parity law. The main obstacles to greater representation of women in parliament are associated with prejudices and social values that diminish a woman's chances of being elected. As a result, political parties continue to have more representation of men in politics to the detriment of women.