A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em Portugal

Abstract

Contextualização: A litigiosidade e a judicialização dos diferendos apresenta tendências crescentes constantes na generalidade de latitudes e Portugal não é uma exceção. Existem, no entanto, algumas causas que pelas quais suas caraterísticas nunca seriam levadas perante a jurisdição ordinária, nomeadamente processo de consumo de pequenos valores. Objetivos: O presente estudo pretende avaliar o estado da concretizaçãodo acesso à justiça em Portugal especificamente em diferendos de consumo, nomeadamente comparando a jurisdição ordinária com a arbitragem. Método: A metodologia empregada foi baseada numa matriz exploratória por via do método dialético. Foi realizada a análise bibliográfica, legal e jurisprudencial sobre o aceso à justiça na vertente da arbitragem de consumo por forma a poder densificar e fundamentar o posicionamento final adotado. Resultados: A investigação baseou-se no método indutivo e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva. No final do nosso estudo verificamos que a arbitragem no âmbito do direito do consumo tem contribuído à efetivação do acesso à justiça, propondo algumas medidas que poderiam ampliar ainda mais tal efetivação.