A vida de um Conselho de Empresa Europeu: que práticas e expectativas?

Abstract

A presente investigação visa produzir, através de um estudo de caso, um conjunto de conhecimentos, teóricos e substantivos, que traduzam a dinâmica de acção de um Conselho de Empresa Europeu (CEE) e o desenvolvimento efectivo do mesmo, a partir da experiência acumulada dos actores nele envolvidos, reflectindo-se sobre as dificuldades, eficácia e potencialidades associadas ao CEE estudado, recorrendo-se às avaliações que dele fazem os seus membros. Dois grandes eixos analíticos, entendidos enquanto complementares, serviram de orientação à investigação: o acordo formal do CEE objecto de estudo (dimensão formal) e as suas possibilidades práticas avaliadas a partir das experiências dos membros do CEE (dimensão funcional). Nucleares à pesquisa são os conceitos de informação e consulta dos trabalhadores em empresas multinacionais, manifestados enquanto objectivos da Directiva 94/45/CE e dos CEEs constituídos através dela. Será portanto avaliada a concretização deste duplo objectivo no CEE estudado, suscitando-se questões que gravitam em torno de três vectores: a quantidade, a qualidade e a oportunidade da informação. Por sua vez, a questão da consulta não pode ser apreendida sem estas três dimensões, ao que se soma a capacidade do CEE para influenciar decisões antes de serem tomadas, exprimindo assim as suas possibilidades práticas. Será ainda avaliado o desenvolvimento interno do CEE estudado, através da sua capacidade para conciliar interesses entre actores provenientes de realidades laborais distintas, para agir como uma unidade coesa e para fomentar acções de solidariedade transnacional.

This research aims to produce, through a case study, a set of theoretical and substantive knowledge’s, that translate the establishment and functioning of a European Works Council (EWC), as well as the effective development of the same, gathered from the accumulated experience of the actors involved in it. Appealing to the evaluations made by its members, other aim is to reflect upon the difficulties, effectiveness and potentialities associated to the studied EWC. Two great analytical axles, understood as complementary, had orientated the research: the formal agreement of the studied EWC (formal dimension) and its practical possibilities evaluated from the views and experiences of the EWC’s representatives (functional dimension). Nuclear to the research, are the concepts of information and consultation of workers in multinational companies, shown as objectives of the European Directive 94/45/EC, and the EWCs constituted through it. Furthermore, the realization of this double objective in the studied EWC will be evaluated, by rising questions that gravitate around three vectors: the quantity, the quality and the opportunity of the information. In turn, the question of the consultation cannot be apprehended without these three dimensions, to what is added the capacity of the EWC to influence decisions before being taken, thus expressing its practical possibilities. The internal development of the studied EWC will also be evaluated through its capacity to reconcile interests between actors originating from distinct labor realities, to act as a cohesive unit and to foster actions of transnational solidarity.