O acesso ao crédito rural no âmbito do Pronaf no Brasil: Como e para quem?

Abstract

A agricultura familiar desempenha um papel relevante na geração de empregos, na produção de alimentos e, consequentemente, na segurança alimentar. Além disso, seu potencial para contribuir com o desenvolvimento sustentável justifica a realização de estudos que busquem aprimorar as políticas públicas voltadas a esse segmento. Assim, este trabalho tem como objetivo investigar a abrangência do crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-crédito) no Brasil, para as famílias agricultoras identificadas e habilitadas como beneficiárias dessa intervenção. Este estudo busca responder quem teve acesso ao Pronaf-crédito, levando em conta o enquadramento em grupos, a área do estabelecimento, o rendimento, a formação, a filiação à cooperativa e a localidade, entre o ano agrícola de 2013/2014 e 2022/2023. Para isso, avalia a influência dessas variáveis no acesso ao Pronaf-crédito, por meio da análise de regressão binária, com base nos dados das operações de crédito rural registadas no Banco Central do Brasil e no registo administrativo que identifica e habilita famílias agricultoras como beneficiárias da política pública. Os resultados da regressão evidenciam que famílias agricultoras mais estruturadas, com maior grau de escolaridade, apresentam mais chances de terem acesso ao Pronaf-crédito. Quando filiadas a uma cooperativa têm mais chances, pois possuem melhores condições para acesso a informação, assistência técnica e extensão rural, podendo reduzir os custos com aquisições de insumos e conseguir melhores preços pelos seus produtos, além de facilitar a comercialização. Se estiverem em regiões mais dinâmicas e com melhor infraestrutura, como estradas pavimentadas, também têm maiores chances de acesso. A partir dos resultados, pode-se propor uma maior integração das políticas públicas, que devem levar em conta as especificidades regionais, as necessidades de cada grupo de agricultores, além de promover sua capacitação e educação.

Family farming plays a significant role in job creation, food production, and, consequently, food security. Furthermore, its potential to contribute to sustainable development justifies the need for studies aimed at improving public policies targeted at this sector. Thus, this study aims to investigate the scope of rural credit within the framework of the National Program for the Strengthening of Family Farming (Pronaf-Credit) in Brazil, for farming families identified and qualified as beneficiaries of this intervention. This study seeks to answer who had access to Pronaf-Credit, considering factors such as group classification, farm size, income, education, membership in cooperatives, and location, between the 2013/2014 and 2022/2023 agricultural years. To do this, it evaluates the influence of these variables on access to Pronaf-Credit through binary regression analysis, based on data from rural credit operations recorded by the Central Bank of Brazil and administrative records that identify and qualify farming families as beneficiaries of the public policy. The regression results show that more structured farming families, with higher levels of education, are more likely to access Pronaf-Credit. Families who are members of a cooperative have higher chances, as they are in better conditions to access information, technical assistance, and rural extension services, which can reduce input acquisition costs and secure better prices for their products, as well as facilitate commercialization. If they are located in more dynamic regions with better infrastructure, such as paved roads, they also have higher chances of access. Based on the results, it is possible to propose greater integration of public policies that take into account regional specificities, the needs of each group of farmers, as well as promoting their training and education.