Govtech Justiça: Inovação aberta e colaborativa ao serviço da transformação do administração pública de justiça em Portugal

Abstract

O Ministério da Justiça (MJ) tem vindo num processo de transformação e modernização nas últimas décadas, incluindo uma um esforço de inovação que responde a problemas cada vez mais complexos. Contudo, este processo tem decorrido de forma ad hoc e isolada, denotando uma falta de estratégia global coerente adjacente, e de cultura de avaliação do impacto. Assim, para um novo ímpeto e acelerar a mudança ambicionada, o presente Projeto de Digitalização propõe o desenvolvimento e consolidação da “Estratégia GovTech Justiça”. A Estratégia visa imprimir uma nova dinâmica na execução de projetos tecnológicos e nos alicerces necessários para estruturar a dimensão da inovação na área, criando o contexto favorável para a emergência de uma Cultura de Inovação Aberta e Colaborativa, com uma matriz organizacional que facilita a co-criação e a experimentação de soluções de melhoria dos serviços públicos, incluindo digitalização dos tribunais, dos Registos e utilização da tecnologia contra corrupção e cibercriminalidade. A Estratégia Govtech Justiça está estruturada em torno de quatro eixos de atuação: um Modelo Operacional de Inovação Govtech na Justiça, centrada da capitalização do no HUB Justiça e da infraestrutura tecnológica existente; a capacitação, empoderamento e formação dos agentes e organizações da Justiça; estabelecer e fomentar um ecossistema de govtech, nacional e internacional a inovar em conjunto com o setor público na identificação de respostas aos problemas mais prementes da justiça, estabelecendo sinergias e parcerias com os ecossistemas de inovação, empreendedorismo e tecnológico, e uma Rede Colaborativa para fomentar a entreajuda e partilha de saberes e práticas.

The Ministry of Justice (MJ) has undergone transformation and modernisation in recent decades. This includes an innovation effort to address increasingly complex problems. However, this process has been ad hoc and isolated, indicating a lack of a cohesive global strategy or a culture of impact assessment culture. To provide a new impetus and accelerate the desired change, this Digitalization Project aims to develop and consolidate the "GovTech Justice Strategy." The Strategy seeks to bring a new dynamic to implementing technological projects and establish the necessary foundations to drive innovation in the field. It aims to create a conducive environment for fostering a Culture of Open and Collaborative Innovation, with an organisational framework that promotes cooperation, creation, and experimentation of solutions to enhance public services. This includes the digitalisation of courts and records and utilising technology to combat corruption and cybercrime. The Govtech Justice Strategy is based on four key areas of action: (1) developing an Operational Model for Govtech Innovation in Justice, focused on leveraging the Justice HUB and existing technological infrastructure; (2) providing training and empowerment for justice agents and organisations; (3) establishing and nurturing a national and international govtech ecosystem to collaborate with the public sector in finding solutions to pressing justice issues, and building partnerships with innovation, entrepreneurship, and technological ecosystems; (4) creating a Collaborative Network to encourage mutual assistance and the sharing of knowledge and best practices.