Adaptando políticas e programas de preparação das pessoas às realidades locais: A implementação dos programas aldeia segura, pessoas seguras no município de Góis

Abstract

Em Portugal, após os incêndios rurais de 2017, onde se verificou a perda de 117 vidas humanas e estimou-se um prejuízo de 1,5 bilhões de euros, o Governo de Portugal avançou com a criação de legislação para promover a implementação de programas de autoproteção nas comunidades rurais. Surge, assim, no ano de 2018, os programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” (ASPS). Estes programas não são inéditos em Portugal, pelo que, em 2006, sob medida reativa aos incêndios de 2005, a extinta Autoridade Florestal Nacional (AFN) criou um programa denominado “Aldeias Seguras”, o qual, apesar da iniciativa, ficou muito aquém das expectativas e acabou por ser abandonado. O objetivo da presente investigação é identificar os obstáculos que surgiram durante a primeira fase de implementação dos referidos programas no município de Góis, analisar as inovações introduzidas pelos Serviços Municipais na adaptação dos Programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e destacar aspetos positivos, fraquezas, dificuldades e perspetivas futuras dos programas em análise. A metodologia adotada para cumprir estes objetivos consistiu na obtenção de testemunhos e da experiência dos Técnicos do Gabinete Municipal de Proteção Civil de Góis. Estes testemunhos representam o conhecimento prático dessa entidade municipal, fornecendo informações sobre elementos-chave, desafios e antecipações de futuros obstáculos relacionados com a implementação dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras. Com esta investigação empírica verificou-se grande dificuldade na promoção da adesão das associações locais e das populações, mas também se constatou alguma desconfiança relativa às responsabilidades que as comunidades rurais podem assumir. Ainda assim, há grande relevo na intervenção que as comissões/associações de melhoramentos têm prestado no suporte à implementação destes programas.