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http://hdl.handle.net/10071/31583| Author(s): | Abreu, L. |
| Editor: | José Lucas Cardoso Francisco Nicolau Domingos João de Sousa Assis Bárbara Magalhães |
| Date: | 2023 |
| Title: | Viagens organizadas e férias estragadas: O dano das férias estragadas na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais |
| Book title/volume: | Turismo: Reflexões jurídicas e económicas |
| Pages: | 85 - 100 |
| Collection title and number: | Universidade Portucalense; |
| Reference: | Abreu, L. (2023). Viagens organizadas e férias estragadas: O dano das férias estragadas na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais. In J. L. Cardoso, F. N. Domingos, J. S. Assis, & B. Magalhães (Eds.). Turismo: Reflexões jurídicas e económicas (pp.85-100). Almedina. http://hdl.handle.net/10071/31583 |
| ISBN: | 9789894016151 |
| Keywords: | Dano férias Viagens organizadas Turismo -- Tourism |
| Abstract: | Este artigo trata do dano das férias estragadas. Aborda a respetiva ligação ao contrato de viagem organizada, a sua caraterização, enquanto dano de natureza não patrimonial, a admissibilidade da correspondente compensação, no nosso ordenamento jurídico, e, sobretudo, a forma como tem sido entendido pela doutrina e jurisprudência nacionais. A esse respeito, é feito um mapeamento das posições doutrinárias e dos casos judiciais mais relevantes. |
| Peerreviewed: | yes |
| Access type: | Open Access |
| Appears in Collections: | DINÂMIA'CET-CLN - Capítulos de livros nacionais |
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