Viagens organizadas e férias estragadas: O dano das férias estragadas na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais

Abstract

Este artigo trata do dano das férias estragadas. Aborda a respetiva ligação ao contrato de viagem organizada, a sua caraterização, enquanto dano de natureza não patrimonial, a admissibilidade da correspondente compensação, no nosso ordenamento jurídico, e, sobretudo, a forma como tem sido entendido pela doutrina e jurisprudência nacionais. A esse respeito, é feito um mapeamento das posições doutrinárias e dos casos judiciais mais relevantes.