O paradoxo do policiamento dos “problemáticos”: Um estudo de caso do desenvolvimento comunitário e do policiamento na Ameixoeira-Galinheiras

Abstract

Comunidades de todo o mundo enfrentam atualmente desafios complexos nos seus processos de desenvolvimento. Para muitos, a solução implica a polícia. O ponto de partida para este trabalho emergiu da reflexão acerca da atuação policial no contexto de bairros de habitação social, segregados na periferia e com elevada representatividade étnico-racial. Pretende-se explorar o modo como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Municipal (PM) atuam no território da Ameixoeira-Galinheiras, no sentido de aferir a sua (in)compatibilidade com o desenvolvimento comunitário e as suas dinâmicas locais. A pertinência deste estudo prende-se com duas vertentes. Por um lado, a inexistência de estudos relevantes que confrontem o desenvolvimento comunitário com o policiamento, bem como a coexistência de dois policiamentos aparentemente distintos. Simultaneamente, a tentativa de explorar a teoria da abolição da polícia no seio académico, a partir de experiências de população altamente policiada. A investigação assentou numa metodologia qualitativa desenvolvida através de análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas, a três grupos diferentes de participantes: moradores, técnicos de intervenção local e agentes do Policiamento Comunitário. Os resultados expõem paradoxos nas atuações das polícias para o desenvolvimento da comunidade em foco, não refletindo princípios de participação da comunidade, de parceria e de visão integrada, pilares-base de um processo de desenvolvimento comunitário. Em conclusão, o estudo revela a necessidade de confrontar a atuação e o papel da polícia nestes contextos, ao mesmo tempo que levanta a possibilidade de olhar e pensar o desenvolvimento das comunidades sem a ótica da polícia.

Communities around the world are currently facing complex challenges within their development processes. For many, the solution involves the police. The starting point for this work emerged from the reflection on police action in the context of social neighborhoods, segregated on the periphery and with a high rate of ethnic-racial population. The aim is to explore how the Polícia de Segurança Pública (PSP) and the Polícia Municipal (PM) act in the Ameixoeira-Galinheiras area, to assess their (in)compatibility with community development. The relevance of this study is twofold. First, there is a lack of relevant studies confronting community development and policing, as well as the coexistence of two apparently distinct forms of policing, particularly in social neighborhoods. Second, an attempt was made to explore the theory of police abolition in the academic arena, based on the experiences of a highly policed racialized population. The research was based on a qualitative methodology developed through documentary analysis, participant observation and semi-structured interviews, to three groups of participants: residents, local intervention experts and Community Policing agents. The results expose paradoxes in the actions of both polices for the development of the community in question, not reflecting principles of community participation, partnership and integrated perspective, the basic pillars of a community development process. In conclusion, the study reveals the need to confront the actions and the role of the police in these contexts, while at the same time raising the possibility of thinking about community development from a non-police perspective.