A proteção do acidente de trabalho: Um estudo comparativo Brasil e Portugal

Abstract

Quando falamos no acidente de trabalho logo nos deparamos com as consequências físicas, psíquicas causadas à vítima do acidente de trabalho, bem como o quanto repercute de forma negativa e onerosa à empresa. A presente dissertação consiste em um estudo comparativo entre esses dois países, os quais tem o português seu idioma oficial, contudo o seu vocábulo, gramática, pronúncia é diferente. O mesmo acontece no ordenamento jurídico quanto a proteção do acidente de trabalho, ambos países possuem legislação para o amparo e proteção às vítimas de acidente de trabalho, porém a forma de legislar é diversa, na medida em que Portugal detém de lei específica de acidente de trabalho (e o Brasil tem como a previdência social sua lei acidentária Ademais, será visto no decorrer da dissertação que no Brasil é a previdência social que ampara de forma pecuniária (benefício previdenciário) à vítima de acidente de trabalho quando esta restar incapacitada das suas atividades laborais. Já em Portugal, desde a contratação do trabalhador, a empresa é obrigada a contratar um seguro de acidentes de trabalho que proteja os trabalhadores durante a atividade profissional e no percurso diário para o trabalho. Contudo, ainda, a empresa não fica excluída da indemnização quando comprovado o dolo ou culpa pelo infortúnio laboral. Ainda, nessa dissertação será possível verificar quanto ao conceito e caracterização do acidente de trabalho, bem como o entendimento jurisprudencial de cada país quanto a indenização à vítima de acidente de trabalho.

When we talk about an accident at work, we immediately come across the physical and psychological consequences caused to the victim of the accident at work, as well as how negatively and costly it has an impact on the company. This dissertation consists of a comparative study between these two countries, which have Portuguese as their official language, however their words, grammar and pronunciation are different. The same happens in the legal system regarding the protection of accidents at work, both countries have legislation to support and protect victims of accidents at work, but the way of legislating is different, as Portugal has a specific law on accidents at work. work (and Brazil has its social security accident law Furthermore, it will be seen throughout the dissertation that in Brazil it is social security that provides pecuniary support (social security benefit) to the victim of an accident at work when he or she is unable to carry out work activities. In Portugal, from the moment the worker is hired, the company is obliged to take out occupational accident insurance that protects workers during their professional activity and on their daily journey to work. However, the company is not excluded from compensation when intent or guilt for the workplace misfortune is proven. Furthermore, in this dissertation it will be possible to verify the concept and characterization of work accidents, as well as the jurisprudential understanding of each country regarding compensation for victims of work accidents.